499 resultados encontrados para segunda parte do codigo penal - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 JUSTIFICADO. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DA SUPOSTA OFENDIDA. ABERTA A AUDIENCIA, A OFENDIDA AFIRMOU QUE O DELATADO C ONTINUA A LHE PERTURBAR, RISCOU O CARRO DA MESMA E LIGA AMEACANDO -LHE DE MORTE. REQUEREU A JUNTADA DE DOCUMENTO EMITIDO POR REDE S OCIAL. ASSIM, MANIFESTA EXPRESSAMENTE SEU DESEJO EM VER O AUTOR D O FATO EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA PROCESSADO C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INC. III, D, DO CODIGO PENAL, DE M ODO QUE, DIMINUO A REPRIMENDA EM 6 (SEIS) MESES, TOTALIZANDO-A EM 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVANTES A SER EM CONSIDERADAS. CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA PENA: NAO HA C AUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. ASSI M, MANTENHO A PENA EM 1 (UM) ANO E 6 (SEIS)
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 ISRAEL LEANDRO DE ARAUJO : SAUDE PUBLICA : 12518 GO - FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE 43308 GO - RAFAEL BARBOSA CARDOSO 32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO 24854 GO - MARIA DE FATIMA PAULA FERREIRA 34937 GO - DANIELLE DE PAULA KHOURY DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE IN TOTUM O PEDIDO CONTIDO NA P ECA ACUSATORIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS JOAQUIM CARLOS MEND
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 FATOS, ANTE A INEXISTENCIA DE INFORMACAO A RESPEITO DE SUA SITUAC AO FINANCEIRA. A MULTA DEVERA SER RECOLHIDA NOS MOLDES DO ARTIGO 50, DO CODIGO PENAL. FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRI MENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA "C", DO CODIGO P ENAL. CONSIDERANDO O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 44, 2, SEGUNDA PARTE, DO CODIGO PENAL, SUBST
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 UNCIADO DA SUMULA 231 DO STJ1, DEIXO DE APLICAR A ALUDIDA ATENUAN TE. DESTA FEITA, MANTENHO A PENA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA TERCEIRA FASE, NAO EXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. ASSIM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCA O. C DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES AINDA, EM RELACAO AOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, NA MODALIDADE TENTADA,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 237752/2018 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 11596864 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L129
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N 201500933346 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE JULIANA FERREIRA MACHADO, PARA APURAR S UPOSTA PRATICA DO CRIME TIPICADO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ENTREMENTES, CONSTA A FL. 07/13 COPIA DO LAUDO DE EX AME CADAVERICO DA INDICIADA JULIANA FERREIRA MACHADO. INSTADO A M ANIFESTAR-SE, O MINISTERIO PUB
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 NR. PROTOCOLO : 164927-36.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 1121 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALINE JORGE DOS SANTOS ACUSADO : ORLON MENDES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 24957 GO - MANOEL ALVES PEREIRA DESPACHO : EM SEGUIDA, O JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: INICIALMENTE, DEF IRO O REQUERIMENTO ORA FORMULADO PELA DEFESA, TENDO EM VISTA O PA RECER FAVORAVEL DO MINISTERIO PUBLICO E
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 EDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS NOS AUTOS EM APENSO. SEM CUSTAS. PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. APOS, ARQUIVEM-SE O S AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NR. PROTOCOLO : 123714-45.2014.8.09.0142 AUTOS NR. : 281 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CASSIO EUSTAQUIO DE ARAUJO VITIMA : SHIRLEY TEOBALDO DE ARAUJO DESPACHO : DEFERIDAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 IZO PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES. ANTES DE SER COLOCADA EM LIBER DADE, A AUTUADA DEVERA FICAR CIENTE DA OBRIGACAO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, NAO PODERA VIAJAR POR MAIS DE OITO (08 ) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL E DEVERA COMUNICAR O NOVO ENDERECO NO CASO DE MUDANCA, ALEM DA MEDIDA CAUTELAR APLICADA. AS SINADO O COMPETENTE TERMO E JUNTADO O COMPROV