Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4340 PROCESSO: 0010699-02.2016.5.03.0060 Vistos os autos. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RELATÓRIO AUTOR: GUILHERME MORAES SOARES DA SILVA MARINA DA COSTA TEIXEIRA ajuizou reclamação trabalhista em face de SAPORE S.A e VALE S/A, alegando, em síntese, ter sido RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros admitida pela primeira reclamada, na funç�

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1428 vertente as alterações materiais e processuais por ela introduzidas, ONIVALDO DE OLIVEIRA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou considerando o quanto afirmam o princípio "tempus regit actum" e a ação trabalhista em face de K. MENDES CONSTRUCOES LTDA - teoria do isolamento dos atos processuais. ME, CONSTRUTORA CALPER LTDA e DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBIL

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6560 legal, sob pena de execução, observando-se as disposições da Emenda Constitucional nº 20/98 e das Leis nº 8.212/91 e nº 8.620/93, bem como da Lei n° 8.541/92. Deferem-se ao reclamante os benefícios da assistência judiciária gratuita. RELATÓRIO As reclamadas arcarão com os honorários advocatícios dos advogados do autor, no importe de 15% sobre o valor dos p

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região previdenciária, observando-se o teto do salário de contribuição, a 6563 SENTENÇA cada mês, cabendo à reclamada efetuar os recolhimentos, deduzindo do crédito do reclamante a parcela de contribuição por ele devida. Autoriza-se a dedução das parcelas previdenciárias e do imposto de renda, no que couber, devendo o(a) reclamado(a) comprovar nos Vistos os autos. aut

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 915 considerando-se a atividade preponderantemente desenvolvida pela empresa (arts. 570 a 577 da CLT), com as devidas ressalvas das PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA exceções previstas no § 3º do art. 511 desse diploma legal. Entretanto, "atuando a empresa em múltiplos setores da economia, o enquadramento sindical observará o segmento no qual o O Sindicato d

Publicações Judiciais I ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00003752420144036003 1 Vr TRES LAGOAS/MS DESPACHO Intime-se a advogada da peça de f. 223-232 para que, no prazo de 5 (cinco) dias, aponha sua assinatura, sob pena de desentranhamento da aludida peça. São Paulo, 13 de abril de 2015. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007112-43.2014.4.03.6100/SP 2014.61.00.007112-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA ANDRE LUIS OLIVEIRA SP173

Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 446 possibilidade jurídica do pedido; e por outro lado se não existir vedação expressa quanto àquilo que se está pedindo em juízo A legitimidade ativa da parte é a condição que identifica a pessoa então haverá possibilidade jurídica do pedido. do autor como sendo aquela que pretende ver reconhecidos os efeitos decorrentes de determinado elo jurídico. Por outro

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 162 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 30/09/2016 - fl(s)./Id 91BD2A9; petição recursal apresentada em 10/10/2016 - fl(s)./Id 84884dd). Regular a representação processual - fl(s.)/Id 87495b4. DESPACHO Satisfeito o preparo - fl(s)./Id b5c2bb6, f33b5f5, 81e55a4, dd5c45d e 9507de5. AGRAVO DE INST

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2111 A ação anulatória é a medida cabível para obtenção de declaração de nulidade de cláusula coletiva com efeitos erga omnes. Entretanto, não há óbice legal ao reconhecimento da nulidade incidenter tantum pelo Juiz de primeiro grau, quando do julgamento A r. sentença não analisou a preliminar de ilegitimidade passiva. de um caso concreto, pois se trata de prov

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 7666 - PATRICIA CRUZ MOREIRA DE SOUSA - VALE S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA - MG Fundamentação PROCESSO Nº.: 0010034-15.2018.5.03.0102 DESPACHO PJ-e RECLAMANTE: MURIELI GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADOS: ENIO VITOR LAGE Vistos os autos. Vistos os autos. Os valores dos depósi