Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 7664 Social, constata-se que não existem contas com saldo positivo relativas ao presente processo Arquivem-se os autos. FUNDAMENTAÇÃO ITABIRA/MG, 04 de agosto de 2021. CRISTIANO DANIEL MUZZI Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 1 – Ilegitimidade passiva ad causam A terceira ré alegou que não é legítima para figurar no polo passivo Processo Nº ATSum-0010255-48.2021.

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 8427 Vistos os autos. Assinatura ITABIRA, 18 de Junho de 2018. RELATÓRIO CRISTIANO DANIEL MUZZI JHONATHAN PEOWANY SILVEIRA ajuizou reclamação trabalhista Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) em face de INELTO S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO e Notificação MUNICÍPIO DE ITABIRA, alegando, em síntese, ter sido admitido Processo Nº 0005500-77.2008.5.03.0060 Processo Nº

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 983 composição tenham caráter salarial. Assim, não compete a esta Conciliação prejudicada. Especializada processar e julgar a execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas salariais relativas ao Contestações escritas, apresentadas em peças apartadas, período de vínculo empregatício reconhecido em sentença. acompanhadas de docum

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 itens "a" a "n" do rol de pleitos da petição inicial. Atribuiu à causa o 1426 período de vínculo empregatício reconhecido em sentença. valor de R$ 50.000,00. Juntou procuração e documentos. Ressalte-se que não se está afirmando que não incide contribuição Extinto o feito sem resolução do mérito em relação à reclamada previdenciária sobre o período de v�

Judiciário ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1923/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 (d) Deverá haver indicação do percentual tributável de IRPF; 1735 JUSTIÇA DO TRABALHO (e) As 3 colunas mencionadas nos itens 1 e 2 acima (grifadas) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO deverão ser atualizadas mês a mês (apresentando-se um total geral 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro por coluna) com os índices de correção monetária fornecidos pel

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 RÉU ADVOGADO PERITO TERRAMIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA JAMERSON DE FARIA MARRA(OAB: 76742/MG) MARCELO BRETAS 7646 FUNDAMENTAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - TERRAMIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA 1 – Da inépcia da inicial Alegou a primeira ré ser a petição inicial inepta, porquanto não teria o autor informado quanto tempo usufruía de intervalo, ainda que

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 393 material não veda o exame da matéria pelo poder judiciário. correspondente. Saliente-se que na hipótese de inexistir previsão legal para o pedido A parte reclamante alega que foi contratada pela reclamada, de do autor, pode-se segundo Arruda Alvim procurar nas súmulas sorte que estabelecida a correspondência lógica entre a relação emitidas pelos Superiores

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2085 do Nascimento, que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor. 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Razões recursais do 2.º reclamado (fls. 448-460), que argúi, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, se Conheço dos recursos ordinários da 1.ª reclamada e do 2.º réu, insurge quanto à responsabilidade subsidiária e gratuidade da po

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1532 À análise. É incontroversa a competência material da Justiça do Trabalho para apreciar a ação envolvendo pedido de nulidade de cláusula coletiva, pois a demanda versa sobre direitos trabalhistas, nos termos do art. 114 da CF. Alega o segundo reclamado que é parte ilegítima para responder Em relação à competência funcional ou hierárquica para o pelo pedido d

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1064 Segundo Arruda Alvim, citado por Humberto Theodoro Júnior, estará legitimado o autor quando for o possível titular do direito pretendido, ao passo que a legitimidade do réu decorre do fato de ser ele a pessoa indicada, em sendo procedente a ação, a suportar os efeitos oriundos da sentença. No caso vertente, restou demonstrado pela prova documental (Id. dae2fd4) que