Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3268 ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e UNIAO FEDERAL - AGU, de que a ré é devedora da relação jurídica de direito material, por si reclamadas, postulando, pelos fatos e fundamentos jurídicos só, já a legitima a figurar no polo passivo da demanda. expostos na exordial, a procedência dos pedidos elencados nos itens "a" a "f" do rol de pleitos da petição inicial. Atribui

Publicações Judiciais I ● 14/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rejeitando ou acolhendo o pedido formulado. Segundo Arruda Alvim (in Manual de Direito Processual Civil, vol. I : parte geral, 9ª ed. rev., atual. e ampl.- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 352): "As condições da ação são as categorias lógico-jurídicas, existentes na doutrina e, muitas vezes, na lei, como em nosso Direito Positivo, que se preenchidas, possibilitam que alguém chegue à sentença de mérito." Particularmente em relação ao interesse de agir, ensina Cân

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2260 - Honorários de sucumbência pelo autor ao advogado da parte ré, no importe de 5%, observando os critérios fixados no §2º do artigo Dê-se ciência às partes da estimativa dos honorários periciais. 791-A da CLT, calculados sobre o valor atribuído na inicial aos pedidos integralmente rejeitados/indeferidos devidamente RIO DE JANEIRO, 2 de Abril de 2019. atualiza

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO Assinatura CUIABA, 27 de Fevereiro de 2019 465 RUTE PEDROSA FIGUEIRA(OAB: 18357/MT) Intimado(s)/Citado(s): ROSELI DARAIA MOSES Juiz(a) do Trabalho Titular - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A - JOAO ERNESTO DE OLIVEIRA Sentença Processo Nº RTSum-0001440-18.2015.5.23.0009 RECLAMANTE MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO RENATA

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2119 e trabalho (Sindicatos de Trabalhadores Portuários Avulsos), sendo Incidenter tantum, requerem os autores a nulidade da cláusula certo que a pretensão de que se desconsidere os termos da Norma coletiva que estabelece o horário de trabalho. Coletiva negociada na forma da Lei e da Constituição Federal, por partes legítimas e bem representadas, revela-se contrária a

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 1736 A legitimidade é uma das condições para o exercício válido e 2.2.2 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. regular do processo e consiste na titularidade ativa ou passiva da RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ANÁLISE CONJUNTA COM ação, ou, segundo Liebman, a pertinência subjetiva da ação. O RECURSO DA RECLAMANTE O douto Humberto Theodoro Júnior leciona que a legitimid

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 930 responsabilidade ser oportunamente aferida, em tópico próprio, e não em sede de condição da ação. Nega-se provimento. Alegam os Reclamados que o segundo réu é parte ilegítima para figurar na presente ação, sob o fundamento de que não foi produzida prova relativamente ao segundo reclamado de forma a responsabiliza-lo pelos débitos decorrentes da prestaçã

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1457 jurídica do Grupo PROL), conforme decisão de ID 935c94e. O posicionamento se reforça pela decisão proferida pelo STF nos Conciliação rejeitada. autos do RE n. 569056, apontando para a incompetência desta Especializada para tal execução, bem como indicando a Homologação da desistência pelo reclamante do pedido de item "n", possibilidade de edição de súmula

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1399 permita o pedido. Da ilegitimidade PASSIVA Não havendo óbice no ordenamento jurídico às pretensões formuladas, rejeito a preliminar. A pesquisa das condições da ação deve ser feito in status assertionis, isto é, em abstrato, no plano processual, considerandose aquilo que o demandante aduz na inicial. DA PRESCRIÇÃO Alega a 3ª reclamada ser parte ilegítima

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1294 ação trabalhista em face de DELTA LOCACAO DE SERVICOS E RIO DE JANEIRO , Segunda-feira, 09 de Março de 2015 EMPREENDIMENTOS LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, reclamadas, postulando, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos na exordial, a procedência dos pedidos elencados nos itens "a" a "t" do rol de pleitos da petição inicial. Atribuiu à causa o valor de R$ 3