Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 MENTE, VALE RESSALTAR QUE SEGUNDO OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS D O IN DUBIO PRO REO E DA PRESUNCAO DE INOCENCIA (ART. 5, LVII, CON STITUICAO FEDERAL), NINGUEM SERA CONSIDERADO CULPADO ATE O TRANSI TO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA. PARTINDO DESSA PREM ISSA, E OPORTUNO REGISTAR QUE QUANDO NO INQUERITO POLICIAL NAO HO UVER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SERVIREM

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 EPRESENTANTE DA MENOR, AGENCIA 0996, OPERACAO 013, CONTA 5882-1, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, OU CASO ELE TENHA EMPREGO FIXO, DESCONTA DOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, OFICIANDO-SE NESTA HIPOTESE AO ORGAO E MPREGADOR. 4. SEGUNDO OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES APRESENTADAS PEL O NOVEL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (ARTIGOS 3,3, 9 139, V E 694), N AO SE PROFERIRA NENHUMA DECISAO SEM QUE A O

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 REQUERIDO : MACN REPRESENTANTE : DRML ADV REQTE : 31714 GO - DANIEL MACHADO DOURADO DESPACHO : 1. RECEBO A PRESENTE ACAO DECLARATORIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIV A C/C ALTERACAO DE NOME. 2. SEGUNDO OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES AP RESENTADAS PELO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (ARTIGOS 3,3; 139, V E 6 94), E, NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUT OCOMPOSICAO, D

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 ACAO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO, BEM COMO DE MANIF ESTACAO DO REU. 5. SEGUNDO OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES APRESENTADA S PELO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (ARTIGOS 3,3; 139, V E 694), E, N O INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIC AO, DETERMINO A REALIZACAO DE SESSAO DE MEDIACAO NO DIA 27/01/201 7, AS 13H30MIN, NA BANCA N 02, NO 2 CEJUSC

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 UIZO PARA SEU PROPRIO SUSTENTO, SEGUNDO A PREVISAO CONTIDA NA CON STITUICAO FEDERAL, ARTIGO 5, INCISO LXXIV, E ARTIGO 98 DO CPC. 2 . SEGUNDO OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES APRESENTADAS PELO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (ARTIGOS 3,3; 139, V E 694), E, NO INTUITO DE POSS IBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, DETERMINO A R EALIZACAO DE SESSAO DE MEDIACAO NO DIA 16/09

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 REQUERENTE : JMDSS REQUERIDO : GKSD ADV REQTE : 41280 GO - MAURICELIA BARBOSA DESPACHO : 1. DEFIRO A PARTE AUTORA OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, VEZ QUE DEMONSTRADA SUA HIPOSSUFICIENCIA PARA CUSTEAR AS DESPESA S DO PROCESSO SEM PREJUIZO PARA SEU PROPRIO SUSTENTO, SEGUNDO A P REVISAO CONTIDA NA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 5, INCISO LXXIV, E ARTIGO 98 DO CPC. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 1594 forma de solucionar racionalmente os problemas do cotidiano segundo os principios maiores do estado de direito e o regime democrático” (Lei dos Juizados Especiais Cíveis Anotada, 3a. Edição, p. 6). Anota-se, ainda, a impossibilidade de citação por edital na sistemática dos Juizados Especiais. Fixadas ta

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 UIZO PARA SEU PROPRIO SUSTENTO, SEGUNDO A PREVISAO CONTIDA NA CON STITUICAO FEDERAL, ARTIGO 5, INCISO LXXIV, E ARTIGO 98 DO CPC. 2 . NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPO SICAO, SEGUNDO OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL (ARTIGOS 3,3; 139, V E 694), DETERMINO A REALIZACAO DE SESSA O DE MEDIACAO NO DIA 21/08/2017, AS 13:30 HOR

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 S AUTOS, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE ELEMENTOS IMPRESCINDIVEIS A O OFERECIMENTO DA DENUNCIA (FLS.100/105). E O BREVE RELATORIO. DE CIDO. INICIALMENTE, VALE RESSALTAR QUE SEGUNDO OS PRINCIPIOS CONS TITUCIONAIS DO IN DUBIO PRO REO E DA PRESUNCAO DE INOCENCIA (ART. 5, LVII, CONSTITUICAO FEDERAL), NINGUEM SERA CONSIDERADO CULPADO ATE O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 O, NAO SENDO FEITA NENHUMA PROVA INICIAL A RESPEITO DOS SEUS REND IMENTOS. TOMANDO-SE POR BASE APENAS ESSES INDICIOS E A PROPRIA CO NDICAO DE OBRIGADO EM ALIMENTAR O FILHO NA MESMA PROPORCAO QUE A MAE, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM FAVOR DO FILHO, EM 30%(T RINTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, A SEREM PAGOS PELO RE U, MENSALMENTE, DEPOSITANDO EM CONTA BANCARI