Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 32207 Nego provimento. Dispõe a Súmula n.º 339, II, do C. TST, in verbis: Indenização por danos morais/ausência pagamento verbas "CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO. CF/1988 rescisórias (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 25 e 329 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Pretende o reclamante o pagamento de indenização por danos morai

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 12856 justificar a ausência de pagamento das verbas rescisórias no prazo indenização por danos morais pela ausência de pagamento das legal, haja vista o risco do negócio pertencer ao empregador, não verbas rescisórias, alegando que se tratam de verbas alimentares, podendo ser transferido ao empregado que não deu causa à sendo que a não quitação causa enorme t

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 8270 violação das obrigações contratuais assumidas pelo empregador, bem como afronta ao princípio da boa-fé contratual, não enseja, via Ante a incontroversa ausência de pagamentos de salários por cerca de regra, a condenação do empregador ao adimplemento de de 08 (oito) meses (17/07/2015 a 31/03/2016), por ato ilícito indenização por danos morais, uma vez que

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10790 JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA Nego provimento. A segunda reclamada pretende a aplicação dos juros de mora e da correção monetária nos moldes do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Não é caso de reforma. RECURSO DA RECLAMANTE A r. sentença fixou que a correção monetária incide a contar do DANO MORAL vencimento da obrigação (Lei 8.177/91, art. 39, "ca

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 10349 pagamento, bem como sobre as verbas deferidas na presente sentença cuja incidência é devida, acrescido da multa de 40%, pela dispensa imotivada, sob pena de execução direta, autorizada a liberação ao autor mediante expedição de alvará substitutivo, nos valores respectivos de R$ 5.252,21 e R$ 2.100,88. SENTENÇA MULTAS DOS ARTIGOS 467 e 477 DA CLT Tendo em vist

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 18331 DA SILVA DESTINATÁRIO: Juiz(íza) do Trabalho AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Notificação Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo: DESPACHO O autor pleiteia a antecipação da tutela para que seja declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho e expedidos os alvarás para soerguimento do FGTS e fruição do benefício do seguro desemprego. A antecipa

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4051 'uma gorda inútil'", que "a reclamada 'gritava com todo mundo lá'; descrédito à reputação, na humilhação pública, no devassamento que chamava os empregados de "inutil, que não fazia 'as coisas" da privacidade; no desequilíbrio da normalidade psíquica, nos direito, que era burra', que chegou a falar para a depoente 'de onde traumatismos emocionais, na depr

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 durante o contrato de trabalho. 4352 RESCISÓRIAS - NÃO COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO PESSOAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O atraso e/ou inadimplemento de verbas trabalhistas não enseja o direito à indenização por danos morais, salvo nas hipóteses em que há Pois bem. efetiva comprovação de lesão de natureza moral, ou seja, quando caracterizada a exposição do emp

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 13506 Parcial razão lhe assiste, senão vejamos. Nesse caminhar, dou parcial provimento ao apelo patronal, determinando que, na fase de execução, caberá ao reclamante optar por um dos adicionais a que faz jus. Inicialmente, quanto à indenização por danos morais pela ausência de pagamento das verbas rescisórias e do FGTS, ressalvo meu entendimento pessoal a respeito

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 8254 na base territorial onde se presta serviços ao empregador, pois é apresentada por SALETE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS este Sindicato quem melhor irá representar os anseios da em face de A.E.B. HOSPITAL EVANGÉLICO DE SOROCABA correspondente categoria. consoante fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante Portanto, o instrumento coletivo aplicável