Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 16081 Portanto, diante da impugnação genérica por parte da recorrente, e fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sustentando que não houve à míngua de prova apta a infirmar a presunção favorável à tese do prova de danos aos direitos da personalidade do recorrido e que o reclamante, deve ser mantida a decisão de origem. mesmo não decorre do mero inadimplemen

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 756 004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 5ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta PROCESSO nº 0011032-84.2020.5.15.0122 (RORSum) Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS. Tomaram parte no julgamento: JUIZ SENTENCIANTE: DECIO UMBERTO MAT

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 27215 reconhecido na r. sentença de origem. Portanto, não se aplicam 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO as alterações de direito material introduzidas na CLT pela Lei nº 13.467/2017. JUIZ SENTENCIANTE: PAULA RODRIGUES DE ARAUJO LENZA ADMISSIBILIDADE RECORRENTE: REGINALDO DE JESUS LOPES Conheço do recurso, porque atendidos os pressupostos legais RECORRIDO: LUZIT

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 19932 âmbito material. Por conseguinte, reformo parcialmente a decisão de origem, para determinar a observância da TR como índice de correção monetária Logo, não há que se falar em dano moral, razão pela qual deve ser até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o IPCA-e. negado provimento ao recurso do reclamante. RECURSO DO RECLAMANTE DANO MORAL. O reclamant

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 2983 extras excessivas, trata-se de fato que foge à causa de pedir Por outro lado, julgo improcedente o pedido do item "m", pois a ré veiculada na inicial, configurando inovação recursal, vedada pelo agiu imaginando estar no exercício de um direito seu. Pois não se ordenamento (art. 329 do CPC). evidencia má-fé em sua conduta. Ante o exposto, nego provimento ao r

Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 512 B.1).- DO DANO MORAL: A reclamante pretende o pagamento de lesão abstratamente considerada [1979:2:**]. Assim, um indenização por danos morais em razão da doença ocupacional traumatismo (lesão corpórea) pode implicar em dano moral equiparada a acidente de trabalho. (dor) e em dano patrimonial (incapacidade temporária para o trabalho). A possibilidade de repa

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 30200 O Juízo a quo deferiu o pagamento do reajuste salarial estabelecido na convenção coletiva de 2016/2017, bem como das verbas rescisórias e das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, contra o que se insurge a recorrente, afirmando que não pode responder por tais DANOS MORAIS verbas, por não ter sido empregadora do reclamante e acrescenta que não são devidas as penal

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 30885 ações em trâmite em face da reclamada, conforme se pode verificar nos processos nºs. 0010888-49.2016.5.15.0026 RO, de relatoria do Desembargador João Alberto Alves Machado (pub. em 28/04/2017) O dano moral, portanto, ocasiona lesão na esfera personalíssima do e 0010689-89.2016.5.15.0070 RO, de relatoria do Desembargador titular, violando sua intimidade, vida p

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 30906 Segundo Yussef Said Cahali, dano moral é "tudo aquilo que molesta DANOS MORAIS gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado" (CAHALI, Yussef Said. Dano moral, 2ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998, p. 20). O Sustenta o reclamante que a reclamada

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 8497 motivo de não fazê-lo, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 250,00, limitada ao importe de R$ 2.500,00 em favor da parte reclamante, nos termos do art. 523 do CPC. A multa em questão deverá ser ratificada por ocasião da prolação CONCLUSÃO de sentença, podendo nesta ocasião ser reduzida ou limitada. Somente será executada na fase de liq