Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devendo a Secretaria providenciar antes da intimação das partes a requisição, pelo sistema BACENJUD, de bloqueio de valores, em nome do devedor, até o limite informado na petição retro, ficando determinado o desbloqueio do excedente à importância do débito, adotando-se o mesmo efeito quando bloqueado valor ínfimo, como tal o inferior a 1% do valor da execução.Havendo bloqueio eficaz de dinheiro e/ou ativos financeiros, efetive-se sua conversão em penhora com a devida expedição de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000155-08.2010.403.6119 (2010.61.19.000155-6) - EDINALDO CORNELIO DOS SANTOS(SP255564 SIMONE SOUZA FONTES E SP266318 - ADRIANA ALMEIDA DE MIRANDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos desarquivados.Manifeste-se o interessado no prazo de 05 (cinco) dias.Após, decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.Int. 0000985-71.2010.403.6119 (2010.61.19.000985-3) - LUIZA MARIA DE JESUS(SP130404 - LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fundamento nos artigos 267, inciso I, e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários advocatícios indevidos em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro. Precedente do STF (RE 313.348/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence).Após o trânsito em julgado, remetamse os autos ao arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000866-73.2014.403.6183 - MARCOS ANTONIO BERBES(SP108928 - JOSE EDUARDO DO CARMO) X INSTITUTO NACIONAL DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2308 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE REPRTATEAT : L.A.S. ADVOGADO : 170434/SP - Benedito Pereira Sobrinho VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1006956-38.2019.8.26.0361 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Socipar Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda ADVOGADO : 280880/SP - A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007199-12.2012.403.6183 - MOACIR FANTINELLI(SP308435A - BERNARDO RUCKER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MOACIR FANTINELLI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Dê-se ciência às partes da baixa do presente feito do E. Tribunal Regional Federal - 3ª Região.2. Altere-se a classe processual para constar execução contra a fazenda pública.3. Preliminarmente a citação do réu para pagar quantia certa, convém que seja cumprida a obrigação de fazer, providência que permite a ap

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de penhora para que conste apenas a fração-ideal do imóvel, conforme requerido pela exequente a fls. 188v, e para que fique resguardado o usufruto. Intime-se a parte executada acerca da retificação. Sem prejuízo, apresente a executada certidão atualizada da matrícula do imóvel nº 15046.Após, voltem conclusos para designação de leilão. 0006529-87.2013.403.6134 - FAZENDA NACIONAL X MOVESTRELA COMERCIO DE MOVEIS LTDA(SP087571 - JOSE ANTONIO FRANZIN) Intime-se a executada a recolher as

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da executada.Logrando êxito na pesquisa, determino que seja anotada no Sistema a restrição de transferência do veículo, sem prejuízo de posterior penhora do bem. Após, abra-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.Frustrada a diligência mencionada, sobreste-se o presente feito, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Intime-se. 0009870-37.2006.403.6112 (2006.61.12.009870-5) - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP083860 - JOAO AUGUSTO CASSETTARI) X CICERO JOSE DE SOUSA PRESIDENTE PRUDENTE M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 892 549 PONTES (OAB 179738/SP), THAÍS DE ANDRADE GALHEGO (OAB 222773/SP) Processo 0002433-29.2009.8.26.0691 (691.09.002433-3) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Elza Ferreira de Albuqueque Ribeiro - INSS- Instituto Nacional de Seguro Social - Observo que as partes são legitimas, estão bem representa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1510 2268 Processo 0003251-13.2011.8.26.0205 (205.01.2011.003251) - Procedimento Ordinário - Guarda - S. A. de C. L. - Nomeio o I. Advogado indicado a fls. 58 como curador especial, o qual terá vista para apresentação da contestação. Oficie-se reiterando o pedido de certidão (fls. 54). - ADV: DELSO JOSÉ RABELO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 588 contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Flavio Oliveira Camarotto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) dos t