Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 13326 trabalhistas da Fazenda Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional poupança, por força do art. 5º da Lei nº 11.960, de 29.06.2009. do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, conhecer do recurso interposto e, no mér

Publicações Judiciais I ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Foram apresentados como início de prova material da condição de rurícola da parte autora os seguintes documentos: (i) Carteira de Trabalho e Previdência Social da parte autora, com diversos vínculos rurais de 1978 até 2017 (id 8159894); e (ii) Certidão de Casamento, em que o esposo da parte autora, sr. se declarou lavrador (id 8159896). Por sua vez, as testemunhas ouvidas complementaram plenamente esse início de prova material ao asseverarem, perante o juízo de primeiro grau, sob o cr

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 2476 último estágio salarial. Alega que o reclamante não comprovou estar assistido pelo sindicato de sua categoria. Quanto à contribuição previdenciária, pugna pela compensação dos valores recolhidos indevidamente ante à declaração, pelo STF (RE 166.772-9/RS), da inconstitucionalidade do art. 3º, inciso I, da Lei nº 7.787, que determina a tributação na ordem

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 214 ÀSecretaria para inclusão do feito em pauta de julgamento. VIA PLENÁRIO VIRTUAL. Belém, de de 2020. DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA RELATORA VOTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000294-07.2001.8.14.0045 APELANTE: BANP

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 30373 A adoção de tese explícita sobre a matéria satisfaz o pleito quanto ao prequestionamento, dispensando a referência expressa do dispositivo legal, consoante Súmula 297 do C. TST e OJ nº 118 da SBDI-1 do TST. A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do Para todos os efeitos, considero devidamente prequestionados as Tribunal Regional do Trabalho da

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 33121 período da prestação laboral". Assim, nego provimento ao recurso ordinário do DETRAN-SP. 3. DOS JUROS DE MORA (FAZENDA PÚBLICA) ISTO POSTO, decido: I) - NÃO CONHECER DO RECURSO A jurisprudência trabalhista já pacificou o entendimento de que é ORDINÁRIO DA RECLAMADA TOPSERVICE, nos termos da inaplicável à Fazenda Pública o percentual de juros prevista n

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU - PE 2019 GALVÃO GOMES DE SÁ contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru - PE, que julgou parcialmente procedentes os pleitos formulados na ação trabalhista movida pelo segundo recorrente em face da 2ª, nos termos da fundamentação de Id 8f12aed. A reclamada, no seu recurso (Id a30070f), ins

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 NR.PROCESSO: 0418435.09.2013.8.09.0152 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0418435.09.2013.8.09.0152 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE: PEDRO CIPRIANO FILHO EMBARGADO: MUNICÍPIO DE URUAÇU RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. Conforme relatado, cuida-se

Judiciário ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1734/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Sentença nesta seara trabalhista que esses benefícios abrangem os juros de mora, conforme OJ nº do Tribunal Pleno do TST. Nestes termos, deve a reclamada ficar isenta das custas processuais e os juros de mora da condenação devem ser calculados de acordo com o artigo 1º F da Lei 9.494/97. III - DISPOSITIVO 149 Processo Nº RTOrd-0001457-05.2014.5.19.0008 AUTOR MARCOS A

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 24702 Acórdão Processo Nº RO-0012656-08.2016.5.15.0059 Relator JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO RENATA PASSOS PINHO MARTINS(OAB: 329031/SP) RECORRIDO LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME ADVOGADO EDSON DE CAMARGO BISPO DO PRADO(OAB: 262620/SP) RECORRIDO BENEDITA CELESTE GENEROSO GRACIANO ADVOGADO THAISE MOSCARDO MAIA(OAB: 25