Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 C, CP, FIXO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECUC AO PENAL. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2, DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O REGIME INICIAL NO CASO EM VOGA, A UMA PORQUE FIXADO NO MAIS BRANDO POSSIVEL, A DUAS EM VISTA QUE O REU RESPONDEU AO PROC ESSO EM LIBERDADE. OBSERVADA A PROPORCIONALIDA

Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 UE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAV ORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, IST O E, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, FA CE A AUSENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E CAUSA S DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. EX VI DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME ABERTO COM

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 QUE A DEFESA INSISTIU EM SUAS OITIVAS. OS PRESENTES FORAM ADVERT IDOS QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-AO POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGIS TROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIE NCIA, AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES FORAM INQUIRIDAS, CONFORME TER MO QUE SEGUE EM APARTADO, REPRODUZIDOS EM A

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 _________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 325675-98.2015.8.09.0175 : 1284 : ACAO PENAL : LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA AGATA CATARINNE DE ARAUJO CHAGAS ACUSADO : DILSON SANTANA FERREIRA FILHO GESSIVALDO SOUZA DA COSTA WILLIAN FURTADO DE SOUZA RODRIGO TADEU GOUVEIA DE ARAUJO WENDERSON SEIXAS DA SILVA ADV ACUS : 11778 GO - ALTAIR ARANTES FERREIRA DESPACHO : ANTE O E

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 JA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, FACE A A USENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES E CAUSA DE AUM ENTO OU DIMINUICAO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA C, CP, ADOTO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 D

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 RT. 33, 2, ALINEA C, CP, ADOTO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDE S DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 3 87, CPP), EM NADA ALTERA O CASO, UMA VEZ QUE O REU RESPONDEU AO P ROCESSO EM LIBERDADE, ALEM DE QUE O REGIME FIXADO FOI O MAIS BRAN DO POSSIVEL. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE CO

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 AUTOS NR. : 375 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ITAGINO BERNARDES DA SILVA LEONARDO SANTOS SILVA VITIMA : WESLEY JOSE DE SOUZA ADV ACUS : 26246 GO - MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA 19137 GO - VINICIUS MEIRELES ROCHA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E, POR COROLARIO, CONDENO LEONARDO SANTOS SILVA, QUALIF ICADO A FL. 02, NAS

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 REINCIDENTE OU POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDOE S DO FLAGRANTE EM APENSO; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFE RICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE FAVORAVEL, HAJA VISTA QUE NAO H A INFORMACOES QUE DESABONE; V MOTIVOS - SAO DESFAVORAVEIS, POSTO QUE O ACUSADO FEZ USO DE DOCUMENTO FALSO COM O INTUITO DE NAO SER DETIDO, POIS SE ENCONTRAVA FORAGIDO DA JUSTI

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDEN AR WESLY BRANDAO DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 157, CAPUT DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D A INDIVIDUALIZACAO DA PENA, ARTIGO 5, XLVI, DA CONSTITUICAO FEDER AL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 FAZEM PRESENTES (ART. 312, CPP). APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPE CA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO EM NOME DO SENTENCIADO, ENCAMINHANDO -A A VARA DE EXECUCOES PENAIS, PARA OS DEVIDOS FINS, BEM COMO REM ETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO SENTENCIADO, INTIMANDO-O LOGO EM SE GUIDA PARA RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10