TJGO 16/03/2017 - Pág. 436 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017
LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIM
E. V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUN
STANCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VII CONSEQUENCIAS GRAVOSAS A SOCIE
DADE E A FAMILIA DA VITIMA, POSTO QUE A ORDEM SOCIAL FICA CONSIDE
RAVELMENTE PERTURBADA PELO CRIME EM QUESTAO; VIII COMPORTAMENTO D
A VITIMA NEUTRO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOS
TRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 22 (VI
NTE E DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONFORME SE VE DA
CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 166/169, O ACUSADO PO
SSUI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO POR FATO PRATICA
DO ANTERIORMENTE A ESTE, SENDO SEU PROCESSO DE EXECUCAO DE N 2013
04015917. ASSIM, EM VIRTUDE DA REINCIDENCIA, EXASPERO A PENA 1/6
(UM SEXTO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 26 (VINTE E SEIS) ANOS E 03
(TRES) MESES DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE CIRCUN
STANCIAS ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA APLI
CAVEIS. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A
PENA DE MULTA EM 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBIT
RADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MIN
IMO A EPOCA DO FATO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO I
II, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL,
ESTABELECO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA CORONEL
ODENIR GUIMARAES. RESSALTO QUE A REPRIMENDA ESTABELECIDA DEVERA S
ER CUMPRIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2, DA LEI 8.072/1990, TENDO EM
VISTA O LATROCINIO TRATAR-SE DE CRIME CONSIDERADO HEDIONDO (INCIS
O II, DO ARTIGO 1, DA LEI RETROMENCIONADA). DEIXO DE APLICAR OS B
ENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIG
O PENAL, POIS A PENA E SUPERIOR A QUATRO ANOS E O CRIME FOI PRATI
CADO COM GRAVE AMEACA A VITIMA. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENE
FICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER
SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART. 77 CP). 2 RULIO SANTOS CRUZ: I C
ULPABILIDADE DESFAVORAVEIS, VISTO QUE O AGENTE AGIU COM EXCESSO D
E DOLO, SENDO SUA CONDUTA DE ALTA REPROVABILIDADE; II ANTECEDENTE
S FAVORAVEIS, VISTO QUE O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFOR
ME SE VE DA FOLHA DE ANTECEDENTES DE FLS. 163/165; III CONDUTA SO
CIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA
ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PE
RSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE
O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VII
CONSEQUENCIAS GRAVOSAS A SOCIEDADE E A FAMILIA DA VITIMA, POSTO
QUE A ORDEM SOCIAL FICA CONSIDERAVELMENTE PERTURBADA PELO CRIME E
M QUESTAO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO. CONSIDERANDO QUE
AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAV
EIS, FIXO A PENA-BASE EM 21 (VINTE UM) ANOS E 03 (TRES) MESES DE
RECLUSAO. CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA ESPONTANEA E
MENORIDADE, ATENUO A PENA EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES, TORNA
NDO-A DEFINITIVA EM 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTEN
CIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO
DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO
A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRAD
A NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO
A EPOCA DO FATO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III,
EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, EST
ABELECO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PR
IVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA CORONEL ODE
NIR GUIMARAES. RESSALTO QUE A REPRIMENDA ESTABELECIDA DEVERA SER
CUMPRIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2, DA LEI 8.072/1990, TENDO EM VIS
TA O LATROCINIO TRATAR-SE DE CRIME CONSIDERADO HEDIONDO (INCISO I
I, DO ARTIGO 1, DA LEI RETROMENCIONADA). DEIXO DE APLICAR OS BENE
FICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO P
ENAL, POIS A PENA E SUPERIOR A QUATRO ANOS E O CRIME FOI PRATICAD
O COM GRAVE AMEACA A VITIMA. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFIC
IO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SU
PERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART. 77 CP). DA DETRACAO PENAL: NOS TERM
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