Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 , NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. FICA A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, ANT E A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA A SEREM APLICADAS AO REU. OBSERV ADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM APENAS 1/3, MINIMO LEGAL2, PERFAZENDO 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MU LTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FA

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: (...) NESSE DIAPASAO, CO NFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACU SADO PRATICOU O DELITO JUNTO COM OUTRO INDIVIDUO, IMPONDO MAIOR M EDO A VITIMA E CARACTERIZANDO, ASSIM, A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONT ANEA, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A D EFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, TENDO EM VISTA A AUSENCI A DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA C ORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UM

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPOR AL, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALAR IO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM A

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 I :(...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II:(...)(...), FIXAN DO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TOR NO DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PE NA.OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO)

Seção II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIçãO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO à éPOCA DOS FATOS, FACE à PRECáRIA CONDIçãO ECONôMICA DO RéU B) EM RELAçãO AO CRIME DO ARTIGO 16, PARáGRAFO

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 4. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA JUíZA SUBSTITUTA -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 80716-54.2008.8.09.0051 ( 200800807167 ) : 282 : ACAO PENAL : ODETE DE PAULO OLIVEIRA SALVINO OSIRENE DE PAULO OLIVEIRA JURANDIR SALVINO VITIMA : O ESTADO A

Seção II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1623 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 JUSTIçA, DEVENDO O PAGAMENTO SER REALIZADO ATRAVéS DE GUIA DE DEPóSITO JUDICIAL, A SER EXPEDIDA APóS A REALIZAçãO DA AUDIêNCIA ADMONITóRIA DEIXO DE CONCEDER O BENEFíCIO DA SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA EM RAZãO DA PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUíDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART 80 CP) B) EM RELAçãO AO ACUSADO SIMIãO PEREIRA LEONOR: I – CULPABILIDADE �

Seção II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/12/2013 CONSIDERAR A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA EXTRAJUDICIAL, POIS A PENA Já FOI FIXADA NO MíNIMO LEGAL, CONFORME SúMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA NãO Há CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ARTIGO PARáGRAFO1º, INCISO III, DO ARTIGO 168, DO CóDIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERçO), TORNANDO-A EM