Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 380 Dessa forma, dá-se provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o dobro deferido sobre o período de férias 2011/2012, sendo devida apenas a dobra das férias desse período. Do prequestionamento Esclareça-se que os fundamentos aqui lançados evidenciam o posicionamento do Juízo, que não vulnera qualquer dispositivo legal ou constitucional. Importante f

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 1218 um descanso semanal aos domingos por mês de trabalho, todavia, sendo devida apenas a dobra. Mantidos os reflexos e liquidação fixados em sentença. Acórdão Conclusão do recurso ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 1213 no domingo (quando concedida em outro dia da semana), o pagamento deve ser limitado à dobra, além do que referida situação ACÓRDÃO difere daquela referente ao entendimento do TST conforme OJ n. 410 da SBDI-1. Desse modo, considerando a recepção do art. 386 da CLT pela Constituição de 1988 e ainda o seu não cumprimento pela reclamada, a sentença deve ser mo

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1492 ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, Conclusão rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarrazões pelo autor. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso autoral para: I) determinar que a jornada arb

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1510 contrarrazões pelo autor. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso autoral para: I) determinar que a jornada arbitrada pelo juízo singular também seja observada nos dias em que consta apontado nos registros de jornada "marcações inválidas"; II) deferir ao autor o pagamento da multa convencional prevista nas CCTs 2011/2012 e 2012/2013, no imp

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO MANOEL DOS PASSOS ALBUQUERQUE GUSTAVO AVELLAR CARVALHO(OAB: 99198/MG) AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. VICTOR CARNEIRO FRANCO DE CARVALHO(OAB: 130911/MG) Intimado(s)/Citado(s): 7040 II - FUNDAMENTAÇÃO Admissibilidade - MANOEL DOS PASSOS ALBUQUERQUE Os embargos são próprios e tempestivos, deles conheço. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO M

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 930 Tendo em vista que o objetivo da norma celetista aqui aplicada cinge-se ao princípio da estabilidade financeira do trabalhador e, ainda, diante da vedação ao enriquecimento sem causa, é relevante pontuar que, se o autor vier a exercer nova função gratificada na demandada, não caberá o pagamento cumulativo da gratificação incorporada aqui deferida e da nova, send

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 5870 INTIMAÇÃO ANDRÉA GROSSMANN Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e143439 proferida nos autos. Juíza Titular da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2021. 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ANDREA GROSSMANN EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Juiz(a) do Trabalho Titular PROCESSO: 1000770-29.2020.5.02.0087 RECLAMANTE: JESSI

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 374 (sete mil reais). Custas reduzidas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Com essas considerações, dá-se provimento parcial ao recurso patronal para excluir da condenação o dobro deferido sobre o MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANÇA período de férias 2011/2012, sendo devida apenas a dobra das férias desse período; o pagamento de horas extras em relação aos Des

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10299 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO O documento Id 9cd7169 encontra-se em branco, ou seja, a peça JUSTIÇA DO TRABALHO inicial não foi juntada aos autos. Assim, concedo às partes o prazo de 5 dias para que regularizem, INTIMAÇÃO juntando a petição inicial. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f4a3f3 Intimem-se. proferido nos autos. DESPACHO B