Administrativo ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2470/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 2 CONSIDERANDO a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil, que estabeleceu novas condições para o transporte aéreo; CONSIDERANDO a Resolução Nº 212, de 23 de fevereiro de 2018, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que alterou a Resolução CSJT Nº 124, de 28 de fevereiro de 2013, para incluir dispositivos sobre o pag

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9541 SBDI-1, de que os valores devem ser abatidos levando-se em conta aquelas deferidas na presente decisão, a serem pagos diretamente todo o período laborado, e não mês a mês. ao autor, ante a modalidade resilitória. b) Intervalo Intrajornada Deduzam-se oportunamente os valores depositados durante o Conforme o horário ora fixado, constato não ter o reclamante co

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9557 c) Súmula 264 do TST; PPP d) Salário ora arbitrado; Ausente alegação de trabalho em condições insalubres, não há Por habituais, defiro os reflexos (de forma simples, tendo em vista o fundamento legal para o fornecimento do PPP. entendimento já firmado na OJ 394 da SBDI-1 do C. TST), das Rejeito o pedido. horas extras nos DSR, aviso prévio, 13º salários

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 11811 prestação de auxílio a todos os setores de RH, recrutamento e reclamada são distintos, concluo que não foram demonstrados os seleção de pessoal (ID. 8ac83d2 - Pág. 25). elementos autorizadores do reconhecimento do grupo econômico. Embora reconheça o desempenho de tais misteres, ausente amparo Julgo improcedente o pedido de responsabilidade solidária da 5ª

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16636 Arbitro o valor do benefício em R$ 51,35. se constitui o processo de conhecimento. Defiro o pedido, nestes termos; por outro lado, considerando a Com o novo CPC, existem atividades judiciais, anteriores ou indenização das parcelas, indevida a devolução dos valores concomitantes ao processo de conhecimento, para instrumentalizar descontados do autor para custear

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 13389 entendimento já firmado na OJ 394 da SBDI-1 do C. TST), das Deferem-se, portanto, os benefícios da Justiça Gratuita ao horas extras nos DSR, aviso prévio, 13º salários integrais e reclamante. proporcionais, férias com adicional de 1/3 e FGTS com 40%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Aplicação da Súmula 437, itens I e III, do C. TST. Dispõe o Art. 14 do CPC/15:

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 8902 Tenho por verdadeira a alegação, não afastada por prova em da trabalhadora esforço físico nos moldes daquele existente no sentido contrário, de que as cestas básicas e os tíquetes refeições período nacional de industrialização incipiente, no atual cenário, a eram fornecidos por força contratual, razão pela qual, com esteio no aplicação da regra ens

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8954 f) Evolução salarial do reclamante. específico - via tutela ressarcitória. g) Súmula 264 do TST, restando incluído na base de cálculo - Assim, à míngua de comprovação de efetivos danos à honra e perdão pelo truísmo - o adicional de periculosidade; imagem do trabalhador causados direta e imediatamente pelo Por habituais, defiro os reflexos (de forma simp

Administrativo ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 3 CONSIDERANDO, o que dispõe a Resolução CSJT nº 212, de 23 de fevereiro de 2018, que acrescentou o art. 21-A na Resolução CSJT nº 124, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, RESOLVE: Art. 1º A Resolução Administrativa nº 21, de 6 de junho

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 8852 trabalho, bem como sobre as deferidas na presente ação. Colendo TST. Tampouco há falar na aplicação dos art. 389 e 404 do Oficie-se oportunamente à CEF para que junte aos autos os CC, conforme Súmula 18 deste E. TRT da 2ª Região. extratos atualizados da conta vinculada para que sejam deduzidos Registro que não há falar em aplicação de honorários advoca