Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 13410 de sentido. CPC/73), considerando que sua aplicação se restringe à fase de Além disso, mencionou que o trabalho em folgas não era anotado execução, não cabendo qualquer discussão na fase de nos cartões de ponto, contudo mudou sua versão ao ser conhecimento, conforme entendimento sedimentado por meio da confrontado com o registro das folgas laboradas. Sú

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 8470 extratos atualizados da conta vinculada para que sejam deduzidos Por sua vez, o art. 791-A, com a redação dada pela Lei da condenação eventuais valores depositados durante o contrato. 13.467/2017, disciplina a condenação em honorários advocatícios DANOS MORAIS no âmbito da Justiça do Trabalho. Em que pese a ausência de impugnação fundamentada por parte

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 11333 recolocação do autor no ambiente de trabalho. SEGURO DE VIDA Ademais, a conversão da estabilidade em indenização substitutiva é A reclamada defende-se da pretensão autoral afirmando que o faculdade atribuída ao Juiz pela Lei (art. 496, CLT), quando seguro de vida é oferecido aos empregados no momento da constatada a inviabilidade de reintegração, razão

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 13368 realizada diretamente por servidores daquela Autarquia. Deste dispositivo, extrai-se a aplicação, em regra, da teoria dos atos Ademais, tendo em vista o reconhecimento do vínculo de emprego isolados, a qual, todavia, é mitigada, conforme o próprio texto, pelo nesta ação, o art. 29-A da Lei n. 8.213/91 autoriza que o reclamante respeito aos atos processuais pra

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8851 e) Base de Cálculo na forma da Súmula 264 do TST, restando contrato. incluído, assim, - perdão pelo truísmo - o adicional de insalubridade MULTAS CONVENCIONAIS ("globalidade salarial"); Diante do atraso no pagamento das verbas rescisórias, aí incluídas f) Inaplicável a Súmula 85 do TST, ante a inexistência de acordo de o saldo salarial e a gratificação

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22827 cláusula 71 da norma coletiva, já que o autor deixou de indicar quais isolados, a qual, todavia, é mitigada, conforme o próprio texto, pelo cláusulas da CCT teriam sido descumpridas. De nada adianta respeito aos atos processuais praticados e as situações jurídicas afirmar que a obrigação desatendida é o pagamento do FGTS se consolidadas sob a vigência da

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 10004 Por habituais, defiro os reflexos (de forma simples, tendo em vista o extratos atualizados da conta vinculada a fim de que sejam entendimento já firmado na OJ 394 da SBDI-1 do C. TST), das deduzidos da condenação os valores depositados durante o horas extras nos DSR, aviso prévio, 13º salários, férias com contrato. adicional de 1/3. Registre-se que, em aud

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 10018 Logo, com lastro na súmula 437, I e IV, do TST, condeno a Assim, à míngua de alegação de existência de danos à honra e reclamada a pagar ao reclamante 1h diária por intervalo não imagem do trabalhador causados direta e imediatamente pelo concedido, o qual tem natureza salarial (e não indenizatória), nos inadimplemento noticiado, tenho por ausente ato il�

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 9256 o baú permanecia a 0ºC. estejam assistidos pelo Sindicato. O ciclo era repetido durante toda a jornada de trabalho. O art. 790, §3º/CLT - com a redação vigente à época da propositura Ainda que o reclamante não permanecesse por uma hora e da demanda - assegurava o direito a todos que se declarem pobres quarenta minutos de forma contínua no interior dos ambi

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 6541 do Código Civil, a credora sequer compõe o polo passivo da emprego na CTPS tem caráter cogente. Todavia, a ausência de presente. Tampouco tem legitimidade a reclamada para pleitear a registro, por si só, não gera automaticamente dano moral ao devolução dos veículos. empregado, mormente quando não há prova de prejuízo. No caso Indefiro, portanto, o pedido