Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 13657 excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, de forma não cumulativa, 7.418/1985. observados ainda os seguintes critérios: FGTS a) Adicional legal de 50% para os dias úteis; Acolho os pedidos relativos ao FGTS e à indenização de 40% a b) Divisor 220; incidir sobre as verbas salariais pagas no decurso do contrato de c) Base de cálculo na forma da súmula 264

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 11329 garantia provisória no emprego era da ciência da reclamada, encontra-se ativo. rendendo ensejo, inclusive, ao pagamento espontâneo de Determino, ainda, que a reclamada proceda à exclusão da anotação indenização relativa ao período de estabilidade convencional da baixa na CTPS da reclamante, no prazo de 10 dias após ser reconhecida na decisão de ID. aa0d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 3313 INEXISTEM ELEMENTOS QUE PROVEM O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATRASO NO VOO E O IMPEDIMENTO À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TAXAS ACESSÓRIAS À AUTORA, PORQUANTO AS RÉS EFETIVAMENTE PRESTARAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE E NÃO PODEM S

Administrativo ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2443/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 10 haja autorização prévia por parte da autoridade competente. (Redação alterada pelo Ato TRT-GP n.º 262/2015, divulgado no DEJT de 02/06/2015) Art. 14-A Poderá haver o pagamento das despesas com despacho de bagagem para viagens que exijam três ou mais pernoites, limitado a uma peça por pessoa, observadas as restrições de peso ou volume impostas pela companhia aérea

Administrativo ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 3 (assinado digitalmente) Desembargador OSMAR J. BARNEZE Presidente do TRT da 14ª Região Portaria de Regulamentação PORTARIA GP N. 0094, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 58 e 59 da Lei nº 8.112/90 e no art. 19, inciso XXVIII, do Regimento Inte

Administrativo ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 5 §7º Nas viagens ao exterior, poderá ser concedida ao servidor passagem de classe executiva nos trechos em que o tempo de voo entre o último embarque no território nacional e o destino for superior a oito horas. (Parágrafo revogado pela Resolução nº. 137, de 20.06.2018) §8º Emitidas as passagens, a solicitação para alterar data ou horário da viagem será process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2534 3816 a partir da sentença (Súmula 362, do STJ), com juros legais contados da citação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em face da sucumbência do autor em relação à corré Daniele, o primeiro arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado, fixados em 10

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2655 2749 RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Elisangela Cristina d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1039 300 no prazo de cinco (05) dias, sobre o prosseguimento do feito e, na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - DRS. THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (OAB 238.379) E FERNANDO CORRÊA DA SILVA (OAB 80.833) 0510/11 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BON MART FRIGORIFICO LTDA X ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA A

Administrativo ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 4 §3º Não se incluem nos limites previstos no caput as bagagens de mão franqueadas pelas companhias aéreas, conforme estabelecido no art. 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil. (Parágrafo acrescentado pela Resolução nº. 137, de 20.06.2018) §4º O magistrado, servidor ou colaborador eventual devem observar as rest