Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 AS CONDUTAS NELE PREVISTAS ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE O SENTENCIADO WILLIAMES FICOU PRESO DO DI A 28/11/2015 A 03/12/2014, CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AUTOS . PORTANTO, PERMANECEU ENCARCERADO POR 06 DIAS

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 EM LIBERDADE. NA INTELIGENCIA DO ARTIGO 387, 2 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, OBSERVO QUE O SENTENCIADO FICOU PRESO POR 87 DIAS, O QUE RECOMENDA A MANUTENCAO DA PRISAO NA MEDIDA EM QUE NAO E TEMPO SUFICIENTE PARA A MODIFICACAO DO REGIME FIXADO NESTA SENTENCA. P ROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS APOS O TRANSITO EM JULGADO CONDENATOR IO, SEJAM CUMPRIDAS AS SEGUINTES DILIGENCIAS

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 T. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; - ABSOLVO LUCAS ALVES D A SILVA E JEFFERSON ALVES QUEIROZ QUANTO A IMPUTACAO SOBRE O CRIM E CONSTANTE NO ART. 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; - ABSOLVO JEFFERSON ALVES QUEIROZ QUANTO A IMPUTACAO SOBRE O CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, COM BASE NO

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 CAMARA C RIMINAL, JULGADO EM 18/03/2014, DJE 151 DE 00/04/2014) NO MESMO SENTIDO JA FOI DECIDO QUE DENUNCIAS ANONIMAS NAO BASTAM PARA O RE CONHECIMENTO DO CRIME DE TRAFICO, AINDA MAIS QUANDO PEQUENA A QUA NTIDADE DE ENTORPECENTES, COMPATIVEL COM O ALEGADO PORTE PARA USO PROPRIO (TJGO, APELACAO CRIMINAL 378398-42 2012 8 09 0097, REL DES IVO FAVARO, 1 CAMARA CRIMINAL, JU

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 ARINA, O QUAL EM SEDE JUDICIAL CONFESSOU QUE ERA USUARIA DE DROGA S. ENTRETANTO, SABE-SE QUE O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 PREVE C OMO REPRIMENDAS A SUA CONDUTA NELE PREVISTA: A ADVERTENCIA, PREST ACAO DE SERVICOS COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE NO

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DESPACHO : AUTOS: 200800454787 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL EM QUE EDSON JACQUES MOREIRA FOI CONDENADO EM PRIMEIRA INSTANCIA A UMA PENA CO NCRETA DE 04 ANOS E 02 MESES EM RELACAO A PRATICA DA CONDUTA TIPI FICADA NO ARTIGO 33 DA LEI 11 343/2006 E A 02 ANOS EM RELACAO A C ONDUTA CONTIDA NO ARTIGO 14 DA LEI 10 826/2003 O MINISTERIO PUBL ICO FOI INTIMADO DA SENTENCA NA

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 SERVICOS COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATI VO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE NO CASO EM APRECO, O REU PERMAN ECEU PRESO ENTRE 03.01.2018 A 29.08.2018, OU SEJA, O TEMPO EM QUE PERMANECEU PRESO SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODERIAM SER APLICADAS EM SEU DESFAVOR. ALIAS, COMO MEDIDA

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 LEI N. 10.826/03. O ARTIGO 28 DA LEI N. 11.343/06 PREVE COMO REPR IMENDAS AS CONDUTAS NELE PREVISTAS ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERV ICOS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAX IMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE JONATAS RIBEIRO DOMINICI E LUIZ FE LIPE ALCANTARA RAMOS FICARAM PRESOS DESDE

Seção II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 ACUSACAO PEDIU A DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA PARA A PREVISTA NO A RTIGO 28 DA LEI 11.343/06 E PELA ABSOLVICAO DA CONDUTA DESCRITA N O ARTIGO 34 DA LEI 11.343/06. A DEFESA PLEITEOU A DESCLASSIFICACA O DA CONDUTA PARA A DESCRITA NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 E PELA ABSOLVICAO DA CONDUTA DO CRIME DO ARTIGO 34 DA LEI 11.343/06 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III DO CODIG