Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 : NA PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE R$ 600,00 ( SEISCENTOS REAIS) DOADOS PARA O LAR DAS CRIANCAS PAI JOAQUIM E NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE CORRESPONDENTE A UMA HORA DE S ERVICO PARA CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA. - D ESCLASSIFICAR A CONDUTA DE WILLIAMES NUNES LOPES QUE ESTA CLASSIF ICADA NA DENUNCIA NO CRIME DO ARTIGO 33 DA

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 CIAL DETERMINANDO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDANDO-SE AMOSTRAS NECESSARIAS DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE CONTR A-PROVA, INFORMANDO A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL DESTE PROCED IMENTO E PARA QUE PROCEDA O DEPOSITO DOS OBJETOS APREENDIDOS NA O PERACAO POLICIAL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. OFICIE-S E O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA PARA REMETE

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 NR. PROTOCOLO : 425249-31.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1294 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLEBER DA SILVA MATOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 35166 GO - CLEBIO MOREIRA LIMA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ADUZI DA NA DENUNCIA PARA: - ABSOLVER CLEBER DA SILVA MATOS DA ACUSACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 34 DA LEI 11.343/2006 C

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 TENCA, FAZ-SE MISTER ANALISAR O FEITO COM VISTAS AO POSTULADO CON STITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE. O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CONDUTAS NELE PREVISTAS ADVERTENCIA, PR ESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU C URSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 O NO ARTIGO 28 DA LEI N 11.343/2006, SABE-SE QUE O REFERIDO TIPO PENAL PREVE COMO REPRIMENDAS A SUA CONDUTA: A ADVERTENCIA, PRESTA CAO DE SERVICOS COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO E DUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. ORA, CONFORME BEM CONSIGNADO PELO RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O INVESTI

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 MENDAS AS CONDUTAS NELE PREVISTAS ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVI COS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXI MO DE CINCO MESES. OCORRE QUE EDMAR FAUSTO DA SILVA FICOU PRESO P OR 48 DIAS, O QUE SUPERA AS MEDIDAS DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/20 06 QUE PODEM SER APLICADAS. ASSIM, COMO ME

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 ARTIGO 28 DA LEI 11 343/2006 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CONDUTAS NELE PREVISTAS ADVERT ENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROG RAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES OCORRE QUE O SENTENCI ADO FICOU PRESO DO DIA 07/04/2015 A 13/04/2015, CONFORME INFORMAC AO EXTRAIDA DOS AUTOS P

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 DEUSIMAR LEONARDO MOURA E CARLOS ANTO NIO DE CASTRO DO CRIME DO ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO P ENAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO PENA L EM RAZAO DA FALTA DE PROVAS PARA A CONDENACAO; - ABSOLVO ANTONI O CELSO DOS SANTOS DO CRIME DO ARTIGO 316, CAPUT DO CODIGO PENAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM RAZAO

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PRETENSAO PUNITIVA. ACOLHO O PEDIDO DE DESCLASSIFICACAO. AO TEOR DO EXPOSTO, SEGUINDO POSTULADO DO MINISTERIO PUBLICO, RECONHECO A DESCLASSIFICACAO PARA A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 28 DA LEI 11 .343/06 EM RELACAO A BRUNO ITALO DOS SANTOS SALGADO. COM A DESCLA SSIFICACAO DA CONDUTA DO ACUSADO IMPOSTA NA PRESENTE SENTENCA, FA Z-SE MISTER ANALISAR O FEITO COM VISTAS AO POST

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 ARA A INFRACAO PENAL. E IMPOSSIVEL SEPARAR O SUJEITO INTERPRETANT E DO OBJETO INTERPRETADO. A SUBJETIVIDADE REGE TODAS AS RELACOES. IMPOSSIVEL DIZER UMA VERDADE, POIS ESTA E NARRATIVA. NESTE ATO N AO TENHO POR OBJETIVO ME ESCONDER POR DETRAS DA ALEGACAO DE FATOS OBJETIVOS E SUBJETIVIDADES. TUDO E SUBJETIVIDADE. PROCURA-SE TAO SOMENTE DAR UM SENTIDO COMPATIVEL COM A VERS