Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICO REQUEREU O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. E O RELATORIO. DEC IDO. O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CON DUTAS NELE PREVISTAS ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNID ADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZ

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 DEQUADA. AO TEOR DO EXPOSTO, FICA O HUGO CESAR RODRIGUES DE OLIVE IRA CONDENADO A UMA PENA CONCRETA DE 03 ANOS NO REGIME FECHADO PE LO CRIME DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.43/2006. NESTE ATO, FICA LIBERADO O CARRO GOL, PLACA KCQ-8034, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE A LVARA DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DE CELMA RODRIGUES MACHADO SILVA. COM BASE NO ART. 243, PARAGRAFO UNICO DA CON

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 DOS. NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU _________,(CARLOS EDUARDO MORAES NUNES ASSISTENTE DE JUIZ 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. _____________________________________________________ _____ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - _____________________ _____________________________________ DR. JOSE DIVINO DA SILVA PR OMOTOR DE JUSTICA ___________________________

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 IMPETRADO : DELEGACIA ESTADUAL DE INVESTIGACOES CRIMINAIS ADV IMPTE : 35877 GO - RODOLFO SCHITTINI DE FREITAS DESPACHO : AUTOS: 201303530052 DESPACHO VISTOS EM CORREICAO. AGUARDE-SE O RE TORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA PARA O POSTERIO R APENSAMENTO. GOIANIA-GO, 19 DE JANEIRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZO TTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 REMISSA DE QUE O INQUERITO PODE DAR SUPORTE A CONDENACAO E CONFER IR A INVERSAO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. E PRECISO CULTIVA R O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA E CULTIVAR A INOCENCIA COMO VALOR INICIAL. TAL PRINCIPIO E FUNDAMENTAL A CI VILIDADE E REPRESENTA O FRUTO DE UMA OPCAO GARANTISTA A FAVOR DA TUTELA DA IMUNIDADE DOS INOCENTES, AINDA QUE A

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, FICA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A ANTONIO SOARES DA R OCHA E DETERMINO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUAN TO DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. DETE RMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NR. PROTOCOLO : 417453-52.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1605 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SAMUEL RODRIGO MUNDIM VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ADUZI DA NA DENUNCIA PARA: - DESCLASSIFICAR A CONDUTA DE SAMUEL RODRIGO MUNDIM DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ART

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 EOR DO EXPOSTO, SEGUINDO POSTULADO DO MINISTERIO PUBLICO, RECONHE CO A DESCLASSIFICACAO PARA A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 EM RELACAO A DEIVID SERAFIM CLEMENTE. COM A DESCLASSIF ICACAO DA CONDUTA DO ACUSADO IMPOSTA NA PRESENTE SENTENCA, FAZ-SE MISTER ANALISAR O FEITO COM VISTAS AO POSTULADO CONSTITUCIONAL D A PROPORCIONALIDADE. O ARTIGO 28 DA LEI 11.34

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, E CULTIVAR A INOCENCIA COMO VALOR INI CIAL. TAL PRINCIPIO E FUNDAMENTAL A CIVILIDADE E "REPRESENTA O FR UTO DE UMA OPCAO GARANTISTA A FAVOR DA TUTELA DA IMUNIDADE DOS IN OCENTES, AINDA QUE AO CUSTO DA IMPUNIDADE DE ALGUM CULPADO".6 NES TE SENTIDO, RECONHECO A PRETENSAO DEFENSIVA DA DESCLASSIFICACAO D A CONDUTA IMPUTADA NA DENUNCIA PARA O TIPO

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 DISPOSITIVO: AO TEOR DO EXPOSTO, ABSOLVO LUCAS FRANCISCO DE SOUSA DA IMPUTACAO DO ARTIGO E 34 DA LEI 11.343/2006 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL POR NAO EXIST IR PROVA PARA A CONDENACAO. DESCLASSIFICO A CONDUTA DE LUCAS FRAN CISCO DE SOUSA QUE ESTA CLASSIFICADA NA DENUNCIA NO CRIME DO ARTI GO 33 DA LEI 11.343/2006 PARA O CRIME DO AR