Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 1192 improcedentes os pedidos do autor e determinou que não são bloqueado via SISBAJUD de ID. 72df1af - Pág. 3. Assim sendo, inaplicáveis as prerrogativas da Fazenda Pública à CAERN (ID. ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela eabeb54 - Pág. 4 - fl. 677). COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO O acórdão de ID. bb13f13 (fls. 808/816) manteve a imp

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 26 mensal de 30% (trinta por cento) dos seus proventos de pecúlios e montepios, expressamente estabelece ressalva no § 2º aposentadoria, argumentando que se trata de verba impenhorável. relativamente "à hipótese de penhora para pagamento de prestação O e. Desembargador Relator, fundamentando-se no art. 833, IV, do alimentícia, independentemente de sua origem", n

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 713 cumprimento da decisão, com o pagamento do montante Auxiliadora Rodrigues, com a presença do Excelentíssimo Senhor condenatório ou a nomeação de bens a penhora, acompanhados, Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges (Relator) e da principalmente, do exercício do direito de defesa, sendo esta a Excelentíssima Senhora Juíza Convocada Jólia Lucena da Roc

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 1020 (15/05/2009, 04/02/2010 e 28/12/2018), os cálculos deveriam acarretando na compensação de juros entre si. atualizar as parcelas devidas (sem dedução mensal dos valores Ademais, como relatado supra, houve uma liquidação inicial apurados em cálculos anteriores) acrescidas de correção monetária (período de novembro/2002 a setembro/2008) que foi integralmen

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 100 Rel. Min. Breno Medeiros, DEJT 13/4/2018) Súmula 463/TST e o art. 6º da Instrução Normativa 31/2007 do TST. Outra solução não resta, portanto, senão pronunciar a decadência Dessa forma, havendo declaração de hipossuficiência e da ação e extinguir o processo com apreciação do mérito, na forma inexistindo demonstração da falta de veracidade da refer

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 314 substituídos processuais incluídos ou não na conta liquidanda, além mesmo diante da existência de recurso próprio, habilitar-se ao da análise dos alegados equívocos de procedimento do Juízo que manejo de outro mandado de segurança, o que, entretanto, não se conduz a execução quanto à falta de intimação do requerente para afigura possível, como já exp

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 1179 dano decorrente da suposta omissão. Não houve igualmente acostadas; uma hora extra por dia, por supressão do intervalo demonstração de tratamento "diferenciado", porquanto não intrajornada, nos dias em que trabalhou nas feiras das quais a produzida nenhuma prova documental ou testemunhal nesse reclamada participou (três dias - 27.01.2019, 24.02.2019 e sentid

Judiciário ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1626/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 72 PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. 2006). JURISPRUDÊNCIA DO C. TST. DEVIDO PROCESSO LEGAL. Por todo o explicitado e em homenagem ao princípio constitucional A jurisprudência do C. TST rejeita a tese da aplicabilidade da multa da razoável duração do processo, encartado no art. 5º, inciso estabelecida no art. 475-J do CPC ao processo do Trabalho, por ser

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 24 consequente violação dos artigos 155, 162, § 4º, 168, 169 e 709 Administração Pública; VIII – determinar, ainda, a remessa de cópia todos do CPC; artigos 710 e 711, “a”, “b”, “c” e “d”, da CLT, da ata da sessão ao Conselho Nacional de Justiça, em incorrendo em descumprimento de deveres éticos e disciplinares cumprimento aos termos do § 6º

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 14 06:00 às 18:00 de segunda a sexta feira, com uma hora de às 18:00 horas, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta intervalo, para efeito de quantificação das horas extras desse feira, ao período contado da admissão até julho de 2013; declarar período. que as horas extras do período de agosto a dezembro de 2013, Constatado pelos documentos dos autos que o r