9.447 resultados encontrados para senhora juíza convocada - data: 18/12/2024
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Processos encontrados
1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 11 ISSO POSTO: O Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na 6ª Sessão Ordinária, DECIDIU: I – ao apreciar requerimento formulado, da tribuna, pelos patronos do Requerido, Giuliano Bertucini e Marcos Dantas Teixeira no sentido de que o julgamento dos Procedimentos SECOR nºs 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15 e 16/2013, constantes dos itens 02 a 09 da pauta
1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 9 CNJ). ISSO POSTO: O Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na 6ª Sessão Ordinária, DECIDIU: I – ao apreciar requerimento formulado, da tribuna, pelos patronos do Requerido, Giuliano Bertucini e Marcos Dantas Teixeira no sentido de que o julgamento dos Procedimentos SECOR nºs 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15 e 16/2013, constantes dos itens 02 a 09 da p
1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 10 ISSO POSTO: O Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na 6ª Sessão Ordinária, DECIDIU: I – ao apreciar requerimento formulado, da tribuna, pelos patronos do Requerido, Giuliano Bertucini e Marcos Dantas Teixeira no sentido de que o julgamento dos Procedimentos SECOR nºs 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15 e 16/2013, constantes dos itens 02 a 09 da pauta
1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 12 DESCUMPRIMENTO DE DEVERES FUNCIONAIS. DIRECIONAMENTO DE VENDA DIRETA COM VISTAS A BENEFICIAR TERCEIROS. POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DE VANTAGENS INDEVIDAS PELO MAGISTRADO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Constatado, na investigação preliminar promovida pelo Corregedor Regional, a existência de fatos que sugerem a possibilidade de violaçã
1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 33 como autoriza o art. 15 da Resolução n. 135/2011, haja vista a gravidade dos fatos, sendo esta medida conveniente em razão dos indícios de prática de atos de improbidade administrativa, assegurando ao acusado a percepção dos proventos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos dos artigos 28 e 42, V, da Lei Complementar n. 35/1979 e artigo 7º, II, da Resolução
1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 13 POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DE VANTAGENS INDEVIDAS PELO MAGISTRADO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Constatado, na investigação preliminar instaurada pelo Corregedor Regional, a existência de fortes indícios de que o magistrado de primeiro grau praticou atos, no exercício da atividade judicante, com violação do art. 35, incisos I, VII