Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 DE PENA IMPOSTA, DEIXO DE APLICA R A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIG O PENAL DO DIREITO DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI N 12 403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DESEN CARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAI S CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MORMENTE DI ANTE DO RE

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 ETENTE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O ACUSADO SER COLOCADO EM LIBER DADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERAD O, DEVENDO SER DADA BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ. DISPOSICOES F INAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERA

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE, DEVENDO SER EXPEDIDA A COMPETE NTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA. DAS DISPOSICOES FINAIS. DA P ENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO A PRECARIA SITUACAO FINANCEI RA DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAME

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS E REQU ISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DOS SENTENCIADOS, ESPECIA LMENTE DIANTE DO QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, O REGIME PRISIONA L ESTABELECIDO (SEMIABERTO) E A GRAVIDADE CONCRETA DOS ILICITOS ( TRES VITIMAS), PRATICADOS MEDIANTE GRAVE AMECA E EM CONCURSO DE A GENTES, E TAMBEM PORQUE O ARTIGO 105 DA LE

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 SPENSAO ACIMA ESPECIFICADA, DEIXO DE SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA , CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDAD E DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12.403/20 11, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELA R, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMEN TO PARA PRISAO PROVISORIA DO(S) REU(S), M

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 AO SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOE S FINANCEIRAS DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CU STAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLITICOS: OS D

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 EGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, E TENDO EM VISTA QUE NAO SE FAZEM P RESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCI ADO AGUARDAR O PRONUNCIAMENTO DE SEGUNDO GRAU EM LIBERDADE. EM CO NSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM NOME DE DANIEL MACED O DA SILVA, O QUAL DEVERA SER COLOCADO IMEDI

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ER DISCRICIONARIO DO JUIZ). CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, D EIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTI GO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE A SENTENCIADA RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 ERANDO QUE O AGENTE E PRIMARIO E QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS FU NDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO AGUARDAR O TRANSITO DA SENTENCA EM LIBERDADE. EM CONSEQUENCIA, TENDO EM VIS TA A PRIMARIEDADE DO AGENTE E O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, RE VOGO A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORACAO ELETRONICA APLICADA A HUGO LEONARDO DO CARMO GONCALVES, DETERMINANDO A R

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 NFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PENAL. DA POS SIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. DO COTEJO DOS AUTO S, VERIFICO QUE SE FAZEM PRESENTES OS FUNDAMENTOS E PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA, CONFORME SE VE AS FLS . 53/56, NOTADAMENTE EM FUNCAO DA GRAVIDADE DO DELITO PERPETRADO E DO REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO SEMIABERT