Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 UBO E ESTUPRO FORAM PRATICADOS MEDIANTE GRAVE AMEACA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO D A PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE D E O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI N 12.403/2011 , QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR , A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAI

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO M AIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, CO NSIDERANDO QUE O AGENTE E PRIMARIO E QUE NAO SE FAZEM PRESENTES O S FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO AGNELI O CONDE FILHO AGUARDAR O TRANSITO DA SENTENCA EM LIBERDADE. DEFIR O O REQUERIMENTO DA DEFESA TECNICA NESSE PON

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE NO S TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NA O MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O AGENTE E PRIMARIO, A PENA APLICADA E O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, BEM COMO QUE NAO SE FA

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 DO DA SENTENCA. CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AP LICADA FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, DEIXO DE APLI CAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO COD IGO PENAL. DO DIREITO DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TERM OS DA LEI N 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DES ENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENAT

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO (ABERTO), ENTENDO QUE NAO MAIS S UBSISTEM OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, RAZAO PELA QUAL REV OGO A SEGREGACAO CAUTELAR DECRETADA E PERMITO AOS REFERIDOS SENTE NCIADOS RECORREREM DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EXPECAM-SE OS COMPETENTES ALVARAS DE SOLTURA EM FAVOR DE OSCAR ROCHA DA SILVA NETO E

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOE S FINANCEIRAS DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CU STAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLITICOS: OS

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 MBEM RECORRER EM LIBERDADE, REVOGANDO A SEGREGACAO CAUTELAR DECRE TADA. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO SER COLOCADO EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUT RO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO. TRANSITADA EM JULGAD O A SENTENCA, DEVERA SER EXPEDIDA A COMPETENTE GUIA DE INTERNACAO DEFINITIVA A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENT

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 L A SUSPENSAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77 DO CODIGO P ENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. NOS TE RMOS DA LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESE NCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MA IS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA, MOTIVO PELO QUAL PODERA O ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JU

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, A PENA APLICADA E O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO, BEM COMO QUE NA O SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO-LHE AGUA RDAR O TRANSITO DA SENTENCA EM LIBERDADE. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O SENTENCIADO SER COLOCADO EM LIBERDAD E, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMA

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONO MICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VEP), D ESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S) SER REALIZADO(S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTI CA. A FORMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DISCUTIDOS E ANALISADOS EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGNADA P