Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 CIO CIRCULAR N 096/2015 SEC PROFERIDO PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, E EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 4, INCISO IV DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009, ANTES DE DECIDIR SOBR E A CONCESSAO DO BENEFICIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A CONTA DORIA CRIMINAL PARA CALCULO DA PENA DE MULTA APLICADA AO SENTENCI ADO, BEM COMO CONFECCAO DA GUIA DE RECOLHIME

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 O REEDUCANDO IGOR SANTOS SILVA DEVERA PERMANECER NO SISTEMA FECH ADO DA POG ATE SUA LIBERACAO PELO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE GOI ANESIA - GO (PROCESSO N 201204124595). AO TEOR DE TODA A FUNDAMEN TACAO SUPRA, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME DO FECHADO P ARA O SEMIABERTO, AO REEDUCANDO IGOR SANTOS SILVA, FICANDO ESTABE LECIDO QUE O REEDUCANDO PERMANECERA NA UNIDA

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 REQUISITO OBJETIVO PARA FINS DE CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME . INCLUSIVE, JA EXISTE NOS AUTOS PARECER DO REPRESENTANTE MINISTE RIAL FAVORAVEL A CONCESSAO DO BENEFICIO. ASSIM, EM ATENCAO AO OFI CIO CIRCULAR N 096/2015 SEC PROFERIDO PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, E EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 4, INCISO IV DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009,

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 DO REGIME FECHADO EM 18/05/1999, SENDO QUE DESDE ENTAO, NAO VOLT OU A CUMPRIR A PENA IMPOSTA. AS FLS. 51 DOS AUTOS, O REPRESENTANT E MINISTERIAL REQUEREU O JULGAMENTO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, COM CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM RAZAO DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA NOS TERMOS DOS ARTS. 107, IV E 109, II DO CPB. E O RELATORIO. DECIDO. DA A

Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 1.343/2006). O CASO DO REEDUCANDO SE ENQUADRA NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 8 DO DECRETO, HAJA VISTA TER SIDO CONDENADO POR CRIMES IMPEDITIVOS E NAO IMPEDITIVOS DA COMUTACAO. PARA FAZER JUS A COMU TACAO DOS CRIMES NAO IMPEDITIVOS, DEVE, PORTANTO, TER CUMPRIDO AO MENOS 2/3 DA PENA REFERENTE AO CRIME IMPEDITIVO. ASSIM, COM VIST AS AO REQUISITO OBJETIVO-TEMPORAL VERIFICADO

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 O N 113 DO CNJ. GOIANIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2014. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 405305-71.2007.8.09.0051 ( 200704053050 ) AUTOS NR. : 1202 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLITO LINO LOPES VITIMA : SAMUEL DE MELO MIRANDA ADV ACUS : 9732 GO - MARCIA SAMPAIO MORAES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 329419-72.2013.8.09.0175 550 EXECUCAO PENAL WELLISON ANTONIO DA SILVA LUNAMARES FONSECA DA SILVA SONIA MARIA FONSECA SANDERSON FONSECA MARTINS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201303294197 NOME: WELLISON ANTONIO DA SILV A FILIACAO: APARECIDA AN

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201000259395 NOME: UBIRATAN MARTINS LOPES G ALHARDO FILIACAO: VALERIA MARTINS LOPES DECISAO COMPULSANDO O CAL CULO DE PENAS DE FLS. 147/148 DO ROTEIRO DE PENAS, DEPREENDE-SE Q UE O SENTENCIADO JA IMPLEMENTOU O REQUISITO OBJETIVO PARA FINS DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIO

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 NR. PROTOCOLO : 54869-22.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 226 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 9932 GO - ILMA MARIA DE PAIVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201500548698 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE C ONFORME CERTIDAO FL. 144 VERSO, FOI TRANSCORRIDO O PRAZO PARA REQ UERER A EXPEDICAO DO ALVARA DE RESTITUICAO DE UMA

Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 AUTOS O DOCUMENTO, INTIMEM-SE O SENTENCIADO E SEU PROCURADOR PARA REALIZACAO DO PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS (ART. 50 CPB). E FETUADO O PAGAMENTO OU DECORRIDO O PRAZO ESTIPULADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2015. TELMA APARECID A ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 409633-16.2014.8.09.0175