Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 241 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS RODRIGUES VIEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA D’ALMEIDA BALDINOTTI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0917/2019 Processo 0002188-39.2019.8.26.0506 (processo principal 1015338-07.2018.8.26.0506) - Cumprimento d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cerceado o direito de produção de prova, causando prejuízo à defesa. Juntou os documentos de fls. 521/524.Decido.O pleito da defesa é intempestivo, além de já ter sido objeto de apreciação durante a audiência de instrução realizada no último dia 02 de outubro. Não verifico ser hipótese de reconsideração do quanto decidido, razão pela qual mantenho o indeferimento a que alude o item 7 da decisão de fls. 512/513 pelos próprios fundamentos e pelos que seguem.Preliminarmente, con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2444 937 qual seja, o de que o autor tem efetivas condições para atender referidas despesas. A fundamentação da sentença confere a indispensável certeza da plena aptidão financeira do autor para atender o custo do processo. Portanto, revogo o benefício de fl. 72, revogação esta com efeito ex-tunc. O autor terá que pagar 50% das cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2559 S.a. - Associação Desportiva Cultural Eletropaulo - Vistos.Fl. 275: Reporto-me à decisão de fls. 261/262.Nada requerido, arquivem-se.Int. - ADV: SILVIO PRETO CARDOSO (OAB 98348/SP), ILTON ALEXANDRE ELIAN LUZ (OAB 302637/SP) Processo 1026270-19.2015.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Podi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1943 nos incisos II e III do caput (paralisação do processo por mais de um ano por negligência das partes e abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias). Portanto, em se tratando de extinção do feitopela não disponibilização de meios para a efetivação da citação do(s)réu(s), não há que se falar em intima�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 423 ofício para descontos. Nada Mais. - ADV: ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR (OAB 209836/SP) Processo 1008546-06.2017.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.P.A.M. - P.E.M. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sucumbente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2629 2309 rescindido em virtude da falta de pagamento do aluguel e dos demais encargos. O autor comprovou ter direito à rescisão do negócio, por falta de pagamento dos encargos(IPTU e taxas condominiais) vencidos desde a celebração do contrato, nos quais incidem multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% (um por cento)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 658 sentença condenatória processar-se-á, em regra, nos próprios autos da ação de conhecimento”. Todavia, nos termos do artigo 1.286 das NSCGJ, inserido pelo Provimento CG nº 16/2016, o cumprimento de sentença deve tramitar em formato digital e ser cadastrado como incidente processual, com numeração própria e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1979 2245 cálculos de liquidação apresentados pelo polo ativo (art. 334, III, do CPC), que, ademais, simplesmente espelham o comando da sentença coletiva ora liquidada. É um engano pensar, ademais, que o procedimento de liquidação (imprópria) da pretensão individual correspondente à tutelada na sentença cole

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1655 600 225595/SP), REGINALDO MARTINS DE ASSIS (OAB 34709/SP), REGINALDO MARTINS DE ASSIS JUNIOR (OAB 115693/ SP) Processo 1001148-40.2014.8.26.0066 - Procedimento Sumário - Usucapião Extraordinária - ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS e outro - Processo nº2014/000375 1)Os autores requerem a concessão dos benefícios da J