Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 TROS. DERRADEIRAMENTE, DEVE-SE RESSALTAR QUE O COMPORTAMENTO DA V ITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, RAZAO PORQUE C ONSIDERO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJ UNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA: 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEG UNDA FASE DA DOSIMETRIA, NAO CONCORREM CIR

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 BRASILEIRO). NA SEQUENCIA, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO REU, REFERENTE AO CRIME DE CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR EM VIA PUBLICA SOB A INFLUENCIA DE ALCOOL TIPIFICADO NO ARTIGO 30 6 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS A RTIGOS 59 E 68 AMBOS DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, A CONDUTA DO ACUSADO NAO FUGIU AO ESTABELECID

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 SIM, FIXO A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE R ECLUSAO. 81.ENTRETANTO APLICA-SE AO PRESENTE A EXASPERANTE TRANSC RITA NO ARTIGO 40, III DA LEI FEDERAL N. 11.343/2006, CONSOANTE F UNDAMENTACAO ESPOSADA NOS ITENS 48 USQUE 51 DESSA SENTENCA, PELO QUE MAJORO EM 1/6 (UM SEXTO 08 (OITO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RE CLUSAO) A SANCAO ANTERIORMENTE ESTIPULADA,

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 , O QUE CORRESPONDE A 360 MESES (30A X 12M = 360M), ENQUANTO QUE A PENA DE MULTA ESTA PREVISTA NO ART. 49 DO CP, ENTRE 10 E 360 DI AS-MULTA, PORTANTO, CADA MES DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (RECL USAO OU DETENCAO), CORRESPONDE A 1(UM) DIA-MULTA. NO CASO EXEMPLI FICADO, SENDO A PENA IMPOSTA PELO CRIME DE ROUBO DE 5 ANOS DE REC LUSAO, A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA SERA DE 60

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 S E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO + 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUN STANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DO SOMATO RIO DAS PENAS, TEMOS A SEGUIR OS ENSINAMENTOS DE GUILHERME SOUZA NUCCI, O QUAL AFIRMA QUE EXISTE UMA INUTILIDADE NA DIFERENCA DAS ESPECIES DE PENAS, HAJA VISTA QUE O QUE REALMEN

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, NAO CONCORREM CIRCUNS TANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, RAZAO PELA QUAL, FIXO A PENA INT ERMEDIARIA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. ATO CONTINUO, ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA DA PENA, CON STATO A INCIDENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO DIS

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 TA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM T RIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECON OMICA DO REU. B) EM RELACAO A CORRUPCAO DO MENOR LUCAS: I CULPABI LIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FA VORAVEIS, POIS CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENT

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 DO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 223/224; III CONDUTA SOC IAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO H A ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA P ERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPO LE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIA RIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR RE

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 NARDO VITOR DA SILVA NAS PENAS DOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL E EXTINGUIR AS SUAS PUNIBILIDADES COM RELACAO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006, POR CUMPRIMENTO DA PENA, FORTE NO ARTIGO 386, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, P ASSO, DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA, A DOSIMETRI

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 NA MEDIA NO MESMO PATAMAR. EM RAZAO DA REINCIDENCIA DO ACUSADO, D EIXO DE RECONHECER A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTI GO 33, 4, DA LEI N 11.343/06. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO, RAZAO POR QUE CONVOLO EM DEFINITIVA A SANCAO ARBITRADA EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA OBSERVADA A EXATA PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, ULTRAP