Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 CUSADO. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 23 DE JUNHO DE 2015 SYL VIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 132066-21.2008.8.09.0168 ( 200801320660 ) 3639 ACAO PENAL A SAUDE PUBLICA PATRICIA ALVES PEREIRA MICHEL VAZ DOS SANTOS JULIO CEZAR BISERRA DA SILVA ANDERSON DA COSTA OLIVEIRA TIAGO ALMEIDA MAGALHAES ADV A

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NTENCIADO, SENDO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE. DETRACAO NOU TRA VERTENTE, CALHA TRANSCREVER O ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, TRAZIDO PELA LEI N 12.736/2012: ART. 387. O JUIZ, AO PROFERIR SENTENCA CONDENATORIA: 2O O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRA NGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERM

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 AIS. FORMEM OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL PROVISORIA E PROCEDAM AO C ALCULO DE LIQUIDACAO DA PENA, OBSERVANDO O 2, DO ART. 387, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, QUE DISPOE: O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRAN GEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. TRANSITADA

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 263832/2018 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5081092 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L154 PROTOCOLO NUMR: 405886-17.2013.8.09.0006 AUTOS NU

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INT ERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ( INCLUIDO PELA LEI N 12.736, DE 2012). DO COMPULSAR DOS AUTOS VERI FICA-SE QUE O SENTENCIADO SE ENCONTRA PRESO PROVISORIAMENTE POR E STE PROCESSO DESDE A DATA DE 05/11/2015, PEL

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO RE GIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA O JUIZ DEVER A VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFICIENTE OU NAO P ARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATORIA DO RE GIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM QUE AQUELES ACUSAD OS QUE JA COMPUTAREM TEMPO SUFICIENT

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 ADOTO O REGIME SEMIABERTO, POR ENTENDER QUE ESTE E O REGIME NECE SSARIO E SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DA PENA.DETRACAO DA PENA.O 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZIDO PELA LEI N 12.736/12, ESTABELECE: "2 - O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRIS AO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO RE

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO AR TIGO 46 DO CODIGO PENAL A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIA RIA NO VALOR DE R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA, EM ATENDI MENTO AO PROVIMENTO N 04/2013, DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSA

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 N JOBIM, JULGAMENTO EM 27-8-1998, PLENARIO, DJ DE 1-6-2001. 2ART. 34. () PARAGRAFO UNICO. O BENEFICIO JA CONCEDIDO A QUALQUER MEMB RO DA FAMILIA NOS TERMOS DO CAPUT NAO SERA COMPUTADO PARA OS FINS DO CALCULO DA RENDA FAMILIAR PER CAPITA A QUE SE REFERE A LOAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 335733-15.2016.8.09.0018 589 BUSC

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 T. 8 E SS., DA RESOLUCAO N 113/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUST ICA, EM FAVOR DO ACUSADO LUCAS BARBOSA MACEDO . GOIANIA, 10 DE SE TEMBRO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 203319-33.2017.8.09.0175 : 1122 : ACAO PENAL : LUCAS BARBOSA MACEDO ANA CLÁUDIA LIMA VITIMA : SAUDE PUBLICA FE PUBLICA INCOLUMIDADE PUBLI