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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 INUICAO E/OU AUMENTO DE PENA, TORNO DEFINITIVA A PENA AO ACUSADO WANDERSON DE SA TELES EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRI DA EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, C , CP. CONDENO, AINDA, O REU A PENA DE 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, CA LCULADOS EM 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO. TENDO EM VISTA A REI NCIDENCIA DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 APREENDIDO NO VALOR DE R$ 361,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS ) E U$ 1,00 (UM DOLAR) VERIFICO SUA ORIGEM ILICITA, EM FACE DA CO NDENACAO DO REU, DEVENDO, A PERDA SER DECRETADA EM FAVOR DA UNIAO , O QUE FACO NESTE MOMENTO. PORTANTO, TOMEM-SE TODAS AS PROVIDENC IAS ELENCADAS NO ARTIGO 63, 1, DA LEI N 11.343/2006, NECESSARIAS A DESTINACAO AO FUNAD. OFICIE-SE AO DEPOSITO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 L OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NO CASO, NAO HA CO MO APLICAR O ART. 387, 2, DO CPP PELA AUSENCIA DE REQUISITO OBJET IVO E NOTADAMENTE PELA AUSENCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. SUBSUMIND O MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL COM A NOVA REDACA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 L PENAL VIGENTE, COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.73 6/2012, IN VERBIS: (...)O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO A DMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE(...) 133.NESSE PARTICULAR, RESULTA DO PRESEN TE CARTAPACIO QUE OS SENTENCIANDOS THIAGO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 DIGITEI. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO ADRIANA MARQUE S THIAGO PROMOTOR DE JUSTICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 385756-98.2016.8.09.0006 2123 ACAO PENAL O ESTADO FERNANDO LUCAS FERREIRA DIAS LEONARDO CHIMELLO LAINETTI PAULO HENRIQUE NOBRE REZENDE EDVALDO JOSE DA SILVA WANDERLEY LUIZ DE FREITAS ROMARIO FERREIRA DA SILVA ROGERIO G
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 IMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO NO OPUSCULO EM ANALISE DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA E PELO FATO DE TER O MESMO DIVERSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS MENCIONADAS NO INCISO III DO ARTIGO 44 DO SISTEMA REPRESSIVO PATRIO, VALORADAS NEGATIVAMENTE, BEM COMO SER REINCIDENTE, COMO D EMONSTRADO SUPRA, NAO SENDO EM NADA RECOMEND
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 NR. PROTOCOLO : 278299-75.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 1367 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LOJA ESKALA ACUSADO : CELICLES MARIANO FIGUEIREDO DESPACHO : AUTOS N. 201402782998 DESPACHO ANTE A COMUNICACAO DA PRISAO DO RE U CELICLES MARIANO FIGUEIREDO, DETERMINO O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 58/63, A FIM DE QUE O ACUSADO SEJA CITADO PESSOALMENTE N O CENTRO DE TRIAGEM EM A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 ARA DE EXECUCOES PENAIS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARC ELADO A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL; POR FORCA DO 2 DO AR T. 387 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 12.736/12 - O T EMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNA CAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 263833/2018 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5081092 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L154 PROTOCOLO NUMR: 405886-17.2013.8.09.0006 AUTOS NUMR. NATU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 263834/2018 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5081092 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L154 PROTOCOLO NUMR: 405886-17.2013.8.09.0006 AUTOS NUMR. NATU