Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 PERMANECERA POR DECISAO FUNDAMENTADA. NO ENTANTO, O RECURSO AIND A NAO FORA JULGADO E O REU OBTIVERA O DIREITO A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO, CASO SE TRATASSE DE EXECUCAO DEFINITIVA, O QU E NAO E O CASO. SEGUNDO O ART. 387, 2 DO CPP, O TEMPO DE PRISAO P ROVISORIA SERA COMPUTADO PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL. ORA, E CERTO QUE A PRISAO E PROCESSUAL, MAS S

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ACUSADO : GEOVANE GOMES DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL AS FLS. RETRO. DETERMINO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO ATE QUE SEJA CONCEDIDA LIBERDADE AO REEDUCAN DO NOS AUTOS N 24510-84.2018 OU ATE O TRANSITO EM JULGADO DO REFE RIDO PROCESSO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 110346-28.2018.8.09.0174 AUTOS NR. : 2025 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ODAIR TADEU PEREIRA

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ADV REQTE : 14173 GO - MARIO PINTO DE ALMEIDA 39348 GO - MANUEL CARDOSO DE SOUZA DESPACHO : DESPACHO PROCEDA-SE A SERVENTIA A INTIMACAO DO CAUSIDICO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, COLACIONAR AOS AUTOS DECLAR ACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE AS ALEGAC OES APRESENTADAS POR COTA A FL. 57, NAO RESTARAM DEVIDAMENTE COMP ROVADAS. CONSIGNO

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 URANTE O PROCESSO, SENDO QUE FICOU PRESO POR 175 (CENTO E SETENTA E CINCO) DIAS. DE ACORDO COM O ARTIGO 2, 2 DA LEI N. 12.736, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, ASSIM PREVE: 2 O TEMPO DE PRISAO PROVISOR IA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ES TRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INI CIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE." DESTA

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 O MOTIVO DO CRIME FOI AFASTADO PELO CONSELHO DE SENTENCA. AS CIRC UNSTANCIAS NAO FORAM DESFAVORAVEIS, TENDO EM CONTA QUE JA ANALISA DAS E AFASTADAS NA QUALIFICADORA. AS CONSEQUENCIAS, EMBORA RUINOS AS, SAO NORMAIS AO TIPO PENAL. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FOI SUFICIENTE A MINORAR A REPRIMENDA. ASSIM, FIXO A PENA-BA SE EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PROCESSO PENAL, ESTABELECE: "2 - O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, D E PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANG EIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". DESTA FORMA, PODE SER CONTEMPLAD O PELA DETRACAO, DEVENDO TAL TEMPO DE PRISAO SER ABATIDO EM SUA P ENA, EM FASE DE EXECUCAO, EIS QUE SE APLICADA

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 R UM DOS CRIMES, PARA OS DEMAIS SERA INCABIVEL A SUBSTITUICAO DE QUE TRATA O ART. 44 DESTE CODIGO. 2 QUANDO FOREM APLICADAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, O CONDENADO CUMPRIRA SIMULTANEAMENTE AS QUE FOREM COMPATIVEIS ENTRE SI E SUCESSIVAMENTE AS DEMAIS. NESTE SENTIDO, RELATO ABAIXO AS SANCOES IMPOSTAS AO SENTENCIADO, ATENTA NDO-SE SOMENTE PARA OS CRIMES EM CABIVEL A AP

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 S REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PORTANTO, EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE WILLIAN SILV EIRA CARLOS E CRISTIANO PEREIRA DA SILVA. AS MULTAS DEVERAO SEREM PAGAS EM DEZ (10) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (A RT. 50 DO CODIGO PENAL). OBJETIVANDO O RESGUARDO DOS DIREITOS CON STITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO REU WILLIAN SI

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 473467/2018 COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO FÓRUM - AVENIDA GOIAS QD 81A LT 1 S/N CENTRO CEP - 72900000 TEL: (61) 3626-3687 - FAX : (61) 3626-3687 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5057272 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L199 PROTOCOLO NUMR: 33993

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 LEIRA ELETRONICA E TAMBEM SE POR OUTRO MOTIVO OS CONDENADOS NAO E STIVEREM PRESOS. CONDENO OS REUS FABIO ALVES ROCHA, MARCOS VINICI US BARBOSA MACHADO, CLAUDIA FARIA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS UAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CPP. SUSPENDO A EXECUCAO DA COB RANCA ENQUANTO PERMANECER INALTERAVEL A SITUACAO ECONOMICA DO REU , PELO PRAZO DE 5 ANOS, CONFORME ARTIGO 12