Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 NOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ , ADRIELLE FERNANDES SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JU IZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO (S): NR. PROTOCOLO : 283821-56.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 16 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA VITIMA : GUSTAVO ARAUJO SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA P

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 MENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCAR IA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA F EDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VEP), DESTA C OMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO (S) SER REALIZADO (S) MEDIANTE EXPE DICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. AS CONDICOES FORAM ACEITAS PELO ACUSADO E PO

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 ADO APROVADO NO VI CONGRESSO GOIANO DE MAGISTRADOS. ASSIM, O MINI STERIO PUBLICO EFETUOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCE SSO AO ACUSADO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIME NTO DAS CONDICOES CONSTANTES DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95. AS CON DICOES ESTABELECIDAS PARA CUMPRIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL FORAM EXPLICADAS AO ACUSADO E SUA DEFENSORA, QUAIS

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 ES CIENTES QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DELAS, BEM COMO A PRA TICA DE QUALQUER OUTRA CONDUTA DELITUOSA, IMPORTARA A REVOGACAO D O BENEFICIO DA SUSPENSAO E CONSEQUENTE CONTINUIDADE DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EM SEGUIDA, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: C ONSIDERANDO QUE O FATO SUPOSTAMENTE PRATICADO E SANCIONADO COM PE NA MINIMA NAO SUPERIOR A DOIS ANOS, POSSUIND

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 E (INTERPRETACAO SISTEMICA), COM O QUAL COMUNGO INTEGRALMENTE, SU SPENDO-LHE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CU MPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-LHE(S) QUE DUR ANTE O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO NAO CORRERA A PRESCRICAO E QUE SE VIER(EM) A SER PROCESSADO(S) POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENC AO A SUSPENSAO SERA REVOGADA. AO FINAL, DET

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 S PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) E COM ELA AQUIESCENDO COM SEU (SUA) DEFENSOR (A), NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95, SUSPENDO-LHE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS, ADVERTINDO-LHE (S) DE QUE DURANTE O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCES SO NAO CORRERA A PRESCRICAO E QUE SE VIER A SE

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 UTACAO DUVIDOSA, CASAS DE PROSTITUICAO, DE JOGOS DE AZAR OU SIMIL ARES; E) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL. F) NAO HA DANO A SER R EPARADO. CONDICAO COMPLEMENTAR (PRESTACAO PECUNIARIA): CADA ACUSA DO DEVERA DOAR A QUANTIA DE R$1.000,00 (MIL REAIS REAIS), PARCELA DA EM 10 (DEZ) VEZES DE R$100,00 (CEM REAIS), DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA SER PAGA ATE O DIA 10/08/2018, E AS

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 NIA CRIMINAL, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O DIA DEZ DE CADA MES, PELO PERIODO DE 02 ( DOIS) ANOS; B) COMUNICAR TODA E QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO; C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDIC IAL, POR LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS; D) PROIBICAO DE FREQUENTAR LOCAIS DE REPUTACAO DUVIDOSA, C

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 R RESPOSTA A ACUSACAO. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELI MINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOC UMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARRO LAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUAN DO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVE RA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICAND

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 O COM PENA MINIMA NAO SUPERIOR A DOIS ANOS, POSSUINDO O(A)(S) DEN UNCIADO(A)(S) OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL ( ART. 89 DA LEI 9.099/95) E COM ELA AQUIESCENDO JUNTAMENTE COM SEU (A) DEFENSOR(A), NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95 E DA LEI 10.259/01, CONFORME ENUNCIADO APROVADO NO VI CONGRESSO GOIANO DE MAGISTRADOS, QUE DETERMINA QUE: O ARTIGO 89 D