Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 RANDO DE UM PARA DOIS ANOS A PENA MAXIMA ESTABELECIDA EM LEI PARA CONCESSAO DA TRANSACAO PENAL ESTABELECIDA NA LEI N 9.099/95. POR CONSEGUINTE, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA SIMETRIA HA DE SE ADMIT IR TAMBEM QUE O SURSIS PROCESSUAL PODERA SER CONCEDIDO NAQUELES C RIMES CUJA PENA MINIMA SEJA IGUAL OU INFERIOR A DOIS ANOS, CONFOR ME ENUNCIADO APROVADO NO VI CONGRESSO GOIANO

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 EITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 19778-31.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 196 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LEANDRO FERNANDES DIAS ANACLETO VITIMA : LUCAS DA SILVA LEMES ADV IND : 26467 GO - WESLEY SALES SILVA DESPACHO : TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2016.0019.7781 ACUSADO: LEANDRO FERNANDES ANACLETO AOS SETE (07) DIAS DO MES DE

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBAR GADOR FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 1 0 VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO DOUTORA PLACIDINA PIRES, COMIGO SECRETARIA DO JUIZO. FEITO O PREG AO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O ILU STRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SIL

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO EDUARDO MARCOS MARQUES MORAES, ACOMPANHADO DO DEFENSOR NOMEADO, DR. LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTASSE A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA AO ACUSADO A

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 CIA, A MM JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QU E SE MANIFESTASSE A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA AO ACUSADO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM CARATER EXCEPCIO NALISSIMO, COM FUNDAMENTO NOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PR OPORCIONALIDADE, HAJA VISTA QUE A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDE RAIS (10.259/01) MODIFICOU O CONCEITO DE CRIM

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 OCESSO AO(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDI ANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES CONSTANTES DO ARTIGO 89 DA LEI 9 .099/95. AS CONDICOES ESTABELECIDAS PARA CUMPRIMENTO DO SURSIS PR OCESSUAL FORAM EXPLICADAS AO ACUSADO MARCOS ANTONIO FONSECA DA SI LVA, QUAIS SEJAM: A) COMPARECIMENTO MENSAL OBRIGATORIO NA ESCRIVA NIA CRIMINAL, A FIM DE JUSTIFICAR SUAS AT

Seção II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 SER CONCEDIDA AO ACUSADO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM CARATER EXCEPCIONALISSIMO, COM FUNDAMENTO NOS PRINCIPIOS DA RAZOA BILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, HAJA VISTA QUE A LEI DOS JUIZADO S ESPECIAIS FEDERAIS (10.259/01) MODIFICOU O CONCEITO DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, ALTERANDO DE UM PARA DOIS ANOS A PENA MAXIMA ESTABELECIDA EM LEI PARA CONCESSAO DA