Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 707 submeter-se ao exame de DNA pode ensejar a presunção relativa de paternidade (Súmula 301 STJ), com supressão da prova que se pretendia obter com a perícia genética , nos termos do art. 232 do Código Civil. Oficie-se ao Setor Social para disponibilização de técnico e kit para coleta de material genético na data designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por c�

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 989 Sendo certo que o juiz, a qualquer tempo, pode tentar a resolução consensual de conflitos, designo audiência de mediação entre as partes para o dia04.03.2020, no horário das 11:30 hrs. Cite-se o réu e intimem-se PESSOALMENTE as partes da audiência, cientificando que na ocasião será ofertada a coleta de material genético para exame de DNA, observando a representante legal da parte autora, de

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 706 98 e seguintes do CPC. Sendo certo que o juiz, a qualquer tempo, pode tentar a resolução consensual de conflitos, designo audiência de mediação entre as partes para odia 12.03.2020, no horário das 10 hrs. Cite-se o réu e intimem-se PESSOALMENTE as partes da audiência, cientificando que na ocasião será ofertada a coleta de material genético para exame de DNA, observando a representante leg

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 1823 de revelia. 9 - Intime-se via P.J.E. Dê-se ciência ao Ministério Público, . 10 - Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado e Ofício ao Setor Social. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei (Provimento nº. 003/09- CJRMB). Marituba/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz(a) abaixo indicadas. Número do processo: 0800161-67.2021.8.14.0133 Participação: AUTOR Nome: J. S.

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 1824 4 - Informo que na audiência será oferecida a realização do exame de DNA, ficando ciente o suposto pai que a sua recusa a realizar o exame de DNA gera a presunção de que é o pai, nos termos da súmula 301 do STJ. 5 - Informo que a representante legal do autora DEVE comparecer com os menores para fazer o exame. 6 - PARA FAZER O EXAME DE DNA NINGUÉM PRECISA FICAR DE JEJUM (PODE COMER NOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: Diário da Justi�

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2174 DESPACHO/MANDADO/OFICIO 1 - Defiro a gratuidade processual. 2 - Designo a primeira audiência, com possibilidade de conciliação e coleta de material para o exame de DNA, no Fórum de MARITUBA, no dia 25 de agosto de 2021, às 10:00hs, com a devida intimação das partea; ato este que passa a fazer parte integrante deste despacho,SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO, inclusive no caso de REMAR

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6913/2020 - Terça-feira, 2 de Junho de 2020 1422 SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL Número do processo: 0856344-10.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: P. J. O. D. S. Participação: ADVOGADO Nome: CYNTHIA CAMPELLO RODRIGUES DE ALMEIDA OAB: 23860/PA Participação: ADVOGADO Nome: LANNY NEIVA BRASIL OAB: 29109/PA Participação: REQUERENTE Nome: E. V. O. F. Participação: ADVOGADO Nome: CYNTHIA CAMPELLO RODRIGUES DE ALMEIDA OAB

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1343 favor de nenhuma das partes, seja junto ao juízo do 1º Grau ou do 2º Grau, e na decisão proferida nos autos houve condenação em custas processuais. Ressalte-se que a decisão já transitou em julgado, de modo que não pode, agora, ter seus termos alterados por simples pedido de uma das partes. Indefiro, portanto, o pedido formulado no ID 22946915, por falta de amparo legal. Considerando que nos a

Diário da Justiça ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6886/2020 - Terça-feira, 28 de Abril de 2020 797 autora em demonstrar sumariamente. Veja que para fazer prova da suposta situação de urgência, a fim de que as guarda seja revertida em favor da materna e seja determinada a busca e apreensão das crianças, a autora apenas acostou cópia de Boletim de Ocorrência (prova unilateral) e “prints” de conversas de WhatsApp, o que não serve para atestar de forma cabal a situação evidenciada, dada a f