Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 3559 a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.M.D. - Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação, para declarar a multa por dia de descumprimento exigível, devendo prevalecer o cálculo apresentado pelo impugnante. Incabível condenação do Ministério Público em honorários advocatícios, com bas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2704 - III - Diante do exposto e por tudo que dos autos consta, CONCEDO A ORDEM para que seja efetivada a matrícula do ( a ) ( s ) impetrante ( s ) em escola de educação infantil próxima à ( s ) sua ( s ) residência ( s ), pública ou privada, neste último caso às suas expensas, sob pena de pagamento da m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 2892 admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj como incidente próprio de RPV. Em não havendo impugnação, não se há que falar na fixação de honorários de sucumbência nessa fase processual. Assim, com o trânsito em julgado, deverá o advogado da parte credora peticionar eletronicamente o i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1540 bancários e faturas de cartão de crédito relativas aos últimos 3 meses. Com a juntada dos documentos acima referidos, tornem os autos conclusos com urgência para análise. Ciência ao M.P. Int. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, que deverá ser impressa pelo Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3376 tornando definitiva a tutela antecipada concedida, com exceção do valor da multa, caso tenha sido fixada em patamar mais baixo no deferimento da tutela. Se o caso, julgada procedente a ação, não sendo patrocinada pela Defensoria Pública, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela ré, no import

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1778 SOUZA (OAB 391255/SP), CÍNTIA GONÇALVES DANTAS (OAB 417059/SP), PATRICIA GISELE MARINCOLO (OAB 155520/ SP) Processo 1014548-43.2018.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Providencie o exequente a distribuição da carta precatória cível expedida, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2803 do referido valor, se o caso. P.R.I.C. - ADV: ANA PAULA LEITE DE VENCO (OAB 352974/SP), MARIANA KATSUE SAKAI (OAB 192472/SP) Processo 1007977-04.2018.8.26.0161 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - H.B.D.F. - K.B.D.F. - P.M.D. - III - Diante do exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2733 Processo 0012705-08.2018.8.26.0161 (processo principal 1008249-66.2016.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - G.H.S.M. - P.M.D. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2805 - III - Diante do exposto e por tudo que dos autos consta, CONCEDO A ORDEM para que seja efetivada a matrícula do ( a ) ( s ) impetrante ( s ) em escola de educação infantil próxima à ( s ) sua ( s ) residência ( s ), pública ou privada, neste último caso às suas expensas, sob pena de pagamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2752 da decisão em razão da troca de página, pois na pagina seguinte (fls.17), não houve continuidade do pronunciamento do juízo em relação à analise do pedido, propriamente dito, constando apenas as determinações atinentes à notificação da impetrada e cientificação do órgão de representativida