Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 FAZEM PRESENTES (ART. 312, CPP). APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPE CA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO EM NOME DO SENTENCIADO, ENCAMINHANDO -A A VARA DE EXECUCOES PENAIS, PARA OS DEVIDOS FINS, BEM COMO REM ETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO SENTENCIADO, INTIMANDO-O LOGO EM SE GUIDA PARA RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICA S, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO COD IGO PENAL. CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREV ENTIVA (ART. 312 DO CPP). ISENTO A ACUSADA DO PAGAMENTO DAS CUSTA S DO PROCESSO. TRANSITADA EM JULGADO, OFI

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 S. 132/134. GOIANIA/GO, 16/11/2015 BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 4148-08.2011.8.09.0175 15 ACAO PENAL HERMES AUGUSTO VIEIRA COLETIVIDADE REGINA DO CARMO CRUZ ARAUJO LEMES ADV ACUS : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE DESPACHO : A GUISA DO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE A

Seção II ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PERMANECEU CUSTODIADO POR 92 (NOVENTA E DOIS) DIAS ATé O PRESENTE MOMENTO, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DA PENA APLICADA, RESTANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS, NOS TERMOS DA LEI 12 736/2012, QUE DETERMINOU A CONSIDERAçãO DA DETRAçãO PENAL NA SENTENçA CONDENATóRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 72, DO CóDIGO PE

Seção II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 DEDUZIDA NA DENúNCIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS MáRCIO FERREIRA DE MELO E DEDSON PIRES ROSA, NAS SANçõES DO ARTIGO 180, §1º C/C ARTIGO 71, TODOS DO CóDIGO PENAL E ABSOLVER: A) OS ACUSADOS MáRCIO FERREIRA DE MELO E DEDSON PIRES ROSA, EM RELAçãO AO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 288, “CAPUT”, DO CóDIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO II, DO CóDIGO DE PRO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 1 / Página 1721 PACIENTE: EDICLECIO PEREIRA LOBO e outros Advogado(s): ALEX SOUZA GOIS IMPETRADO: EXMO JUIZ DA VARA CRIME DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Advogado(s): ACORDÃO EMENTA HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 121, §2º, IV, e §2º-A, C/C ART. 14, II, CP) - EXCESSO DE PRAZO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL - NÃO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - INEXISTÊNCIA DE

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITA NDO-SE ASSIM QUE AQUELES ACUSADOS QUE JA COMPUTAREM TEMPO SUFICIE NTE PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO DA PROGRESSAO DO REGIME NAO SEJA M PREJUDICADOS PELO TRAMITE BUROCRATICO QUE SE SEGUE AS SENTENCAS CONDENATORIAS NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO PERMA NECEU

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 DO FATO, FACE A COND ICAO ECONOMICA DO REU ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL , ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUS TRIAL DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR PENA RESTRITIVA

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 RELAçãO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NãO FAVORECEM OU PREJUDICAM-NO, SENDO INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME QUANTO àS CIRCUNSTÂNCIAS, ESTAS SãO IGUALMENTE íNSITAS AO TIPO PENAL QUANTO àS CONSEQÜÊNCIAS, A CONTINUIDADE DE CRIMES CONTRA O PATRIMôNIO EXTERIORIZA CONSIDERáVEL PREJUíZO O COMPORTAMENTO DAS VÍTIMAS EM NADA INFLUENCIARAM NO CRIME CONSIDERANDO QUE AS CIR

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 223332-87.2016.8.09.0175 492 ACAO PENAL JOHNATHAN VAZ DOS SANTOS SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDEN AR JOHNATHAN VAZ DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS CONDUTAS PREVI