Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SRC VITIMA : APNDS ADV ACUS : 4209 GO - UBIRAJARA RIBEIRO DE MORAES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO SEBASTIAO RENATO CAVALCANTE COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 217-A C/C ARTIGO 226, II (POR DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 71 E ARTIGO 129, 9, C/C ARTIGO 7

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 MACEDO: I – CULPABILIDADE – NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANçãO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II – ANTECEDENTES – FAVORáVEIS, POIS O ACUSADO é TECNICAMENTE PRIMáRIO, CONFORME CERTIDãO DE FLS 453/454; III – CONDUTA SOCIAL – SEM ELEMENTOS DE AFERIçãO NOS AUTOS; IV – PERSONALIDADE - NãO Há ELEMENTOS NOS AUTO

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 PROTOCOLO N.: 201302035112 DESPACHO ANTES DE ANALISAR A DIVERGENC IA DOS CALCULOS, I NTIME-SE PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA D A PETICAO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO INSS AS FLS. 104/110, N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E VOLTEM -ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. NOVA CRIXAS-GO, 01 DE MARCO DE 2018. G IULIANO M ORAIS A LBERICI JUIZ SUBST

Seção II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1449 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/12/2013 SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II – ANTECEDENTES – DESFAVORáVEIS, VISTO QUE A ACUSADA POSSUI DUAS CONDENAçõES TRANSITADAS EM JULGADO, RAZãO PELA QUAL ANALISO A CONDENAçãO DOS AUTOS Nº 200300154164 (DATA DO FATO: 01 02 2003 E TRâNSITO EM JULGADO EM 02 02 2004) COMO MAUS ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDãO DE FLS 467/474; III – CONDUTA SOCIAL – SEM ELEMENT

Seção II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO. EM ATENçãO AO QUE DISPõE O ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL, RECONHECENDO O DIREITO DO SENTENCIADO QUANTO A SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, DEIXO DE APLICAR, EM RAZãO DA PRESCRIçãO PELA PENA APLICADA, CASO NãO HAJA RECURSO DO MINISTéRIO PúBLICO, VISTO QUE DO RECEBIMENTO DA DENúNCIA (11.10.20

Seção III ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 FERREIRA BORGES (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CóDIGO PENAL, OBSERVO QUE: A) CULPABILIDADE - NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANçãO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; B) ANTECEDENTES - CONFORME SE Vê DAS CERTIDõES DE FLS. 100 E 427, àS FLS. 289/290, E EM CONSULTA AO SISTEMA SPG, VERIFI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1921 25 Maceió, 7 de agosto de 2017. Belª. Margarida Maria Melo Secretário(a) 1ª Câmara Cível 3ª Câmara Cível NOTA DECLARATÓRIA Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Alcides Gusmão da Silva, declaro que torno público, para ciê

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 IA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 448773-62.2011.8.09.0175 : 1258 : ACAO PENAL : ELIONAI ALVES DOS SANTOS JULIO CESAR SILVA DE BARROS VITIMA : CAIO FERNANDO DOS SANTOS SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CON

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 ODIGO DE PROCESSO PENAL -, E EM ATENCAO AO PLEITO DA DEFESA A FL. 86, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 30/05/2 017 AS 14:30 HORAS, ANCORADO NO ARTIGO 56 DA LEI 11.343/2006. DET ERMINO A CITACAO PESSOAL DO ACUSADO. OFICIE-SE PARA O COMPARECIME NTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUN HAS DA DENUNCIA E DA DEFESA PRELIMINAR. EXPEC

Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 E DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTE S - CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FL. 6 2/63, A ACUSADA E PRIMARIA; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE A FERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA P ARA O CRIME; V MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTR