Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 ACUSADO : MARCELO DE CASTRO ADRIANO SOARES DA SILVA VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ASSIM, EM ATENCAO AO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, JULGO IMPROCE DENTE A PRETENSAO ADUZIDA NA DENUNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS M ARCELO DE CASTRO E ADRIANO SOARES DA SILVA, DAS IMPUTACOES QUE LH E FORAM FEITAS, NOS TERMOS DO DISPO

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 DESPACHO : POSTO ISSO, VERIFICADA A QUITACAO DO DEBITO TRIBUTARIO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 76/78, COM FULCRO NO ARTIGO 83, 4 DA LEI N. 9.430/1996 JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DEIBERTI DION D ANTAS FERREIRA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT

Seção II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 ATENUANTES OU AGRAVANTES PARA SEREM CONSIDERADAS. CONSIDERANDO A CONTINUIDADE DELITIVA, COM A PRáTICA POR, PELO MENOS, 10 (DEZ) VEZES, DO CRIME DE ESTELIONATO, EXASPERO A PENA EM 2/3 (DOIS TERçOS), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSãO. NO TOCANTE AO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO: ATENDENDO à CULPABILIDADE DO RéU, VEJO QUE NãO Há NO

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 344287-44.2010.8.09.0051 : 893 : ACAO PENAL : HERMES SIQUEIRA DOS SANTOS PAULO AFONSO FERRO MARCIO RODRIGUES DE ALMEIDA VITIMA : ADMININTRACAO PULICA A COLETIVIDADE ADV ACUS : 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA 17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CO

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 214 14/12/2010, DJe 08/02/2011). TJMG-1173854) APELACOES CIVEIS E REEXAME NECESSARIO - MANDADO DE SEGURANCA PREVENTIVO - TRANSPORTE CLANDESTINO DE PESSOAS - APREENSAO DE VEICULO - ARTIGO 6o DA LEI ESTADUAL No 19.445/11 E ARTIGO 4o DA LEI MUNICIPAL No 10.309/2011 INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL - PENALIDADES MAIS GRAVOSAS QUE AS PREVISTAS NO CTB - RETENCAO DO VEICULO - ARTIGO 22, XI, DA CR/88 - PRECEDENTES DO

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 EFINITIVA E ENCAMINHE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. A DATA DE VA LIDADE PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO SERA DE 20/09/2036. GOIANIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DI REITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 285895-20.2016.8.09.0175 : 1204 : ACAO PENAL : JANIR RODRIGUES DE ALMEIDA JORGE ADRIANE FREITAS EVANGELISTA VIT

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/07/2015 NR. NOTAS : 31 COMARCA DE PARAUNA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : KARLLA HELOISA TAVARES SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO : LUCIANO BORGES DA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 154426-84.2014.8.09.0120 AUTOS NR. : 104 NATUREZA : A

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 RECIBO PELOS MESMOS; QUANTO àS CONSEQÜÊNCIAS, A CONTINUIDADE DE CRIMES CONTRA O PATRIMôNIO DA MESMA VíTIMA EXTERIORIZA CONSIDERáVEL PREJUíZO. O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM NADA INFLUENCIARAM NO CRIME. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, NA SUA MAIORIA, FAVORáVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO. NãO EXISTEM

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO CITE-SE O ACUSADO PA RA QUE APRESENTE DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PR A ZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART 396 E 396-A DO CPP, S O B PENA DE SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATI

Seção II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 SOUZA AVELINO, NAS SANçõES DO ARTIGO 155, PARáGRAFO4º, INCISO IV DO CóDIGO PENAL E O ACUSADO LEANDRO BORGES MADUREIRA, NAS SANçõES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL EM RELAçãO A FLENES SOARES GOMES: I – CULPABILIDADE – NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS Q