Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2736 746 várias transações são realizadas pelos criminosos, imaginando a vítima ter realizado a entrega para funcionários da instituição financeira. Inviável, pois, atribuir ao réu a responsabilidade exclusiva pelo sucesso da ação dos fraudadores. Em primeiro lugar deve-se dizer não haver prova de que a pessoa que c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1083 de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1242 DESCONSTITUIR o contrato de compra e venda do notebook mencionado pela autor e, conseqüentemente, CONDENAR a requerida na devolução à autora do valor pago, R$ 1.099,00 com atualização monetária desde o desembolso e juros de mora desde a citação. Ante à litigância de má-fé, fixo a multa em 1% do va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1400 2029 Ltda Me - Juscelino Tomi Yamazaki - Vistos. Fls. 105/106: o ofício para o DETRAN foi expedido e retirado pela exeqüente (fl. 103). E, para apreciação do pedido de pesquisas (BACENJUD e INFOJUD), fora determinada a comprovação do pagamento das correspondentes despesas (fl. 102), ainda pendente. Nada vindo e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 653 1057 que tenham sido realizados no curso do processo. Comunicação de extinção, perante banco de dados, deve ser realizada pela própria parte interessada. Face a inexistência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da sentença. Comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: HEIDY FUKUE HASHIG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 650 lhe foram entregues a chave reserva e o manual de bordo (fls. 28, 32/36, 37/44, 34, 48/49, 51, 53, 72, 100/105, 132, 134/135, 156, 160/164 e 176/180). Pois bem, acontece que não pode a requerente imputar ao banco a responsabilidade pela transferência do automóvel e pelo registro do gravame, uma vez que tai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1089 Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal não se aplicam ao caso concreto e o porquê das taxas de juros contratadas e o critério de amortização são ilegais. Cabe notar que toda a argumentação encartada está há muito superada pelas citadas decisões dos Tribunais Superiores Desta forma, cabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 886 e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias (art. 915), contados da juntada do mandado de citação (art. 231 do Código de Processo Civil). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2684 329 incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido: “Com efeito, não existem duas pessoas e nem dois patrimônios a considerar. Tratando-se de empresário individual, a atribuição de número de CNPJ, por parte da Receita Federal, se dá apenas como simples ficção para efeito tributário, sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1294 ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual nº 11.608/03, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. Para fins de ex