192 resultados encontrados para sigilo da correspondencia - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 DADOS ARMAZENADOS NO APARELHO CELULAR, QUAIS SEJAM AGENDA E CONTE UDO DE MENSAGENS ORIGINADAS E RECEBIDAS, ALEM DO BLOCO DE ANOTACO ES APREENDIDOS (F. 16-17), PARA FINS DE INSTRUCAO PROCESSUAL. E S ABIDO QUE, SEGUNDO PRECEITO CONSTITUCIONAL EXPRESSO (ARTIGO 5, XI I DA CF), EM REGRA, O SIGILO DA CORRESPONDENCIA E DAS COMUNICACOE S TELEGRAFICAS, DE DADOS E DAS COMUNICAC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 9/2015 AO DIA 10/10/2015. C) FORNECIMENTO DOS DADOS CADASTRAIS (N UMERO DA LINHA, NOME DO TITULAR DA LINHA NO PERIODO SOLICITADO, R G, CPF/CNPJ, ENDERECO DO TITULAR, DATA DA ATIVACAO E CANCELAMENTO DA LINHA), EM FORMADO DE PLANILHA ELETRONICA (EXCEL), DAS LINHAS TELEFONICAS QUE OPERARAM NAS REFERIDAS ERB"S; D) QUE OS DADOS OB TIDOS SEJAM ENVIADOS A DELEGACIA DE POLICIA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 ULO UTILIZADO PELO GRUPO NA ACAO CRIMINOSA. DEMAIS DISSO, A AUTOR IDADE RESSALTA A NECESSIDADE DAS MEDIDAS PARA VERIFICAR A EXISTEN CIA DE ELEMENTOS QUE LIGUEM O REPRESENTADO AO GRUPO, BEM COMO PAR A ANALISE DOS REGISTROS DE CHAMADA E LOCALIZACAO DOS INTERLOCUTOR ES, SEM NECESSIDADE DE AUDIO. DITO ISTO, RESSALTO QUE PARA VERIFI CAR A LIGACAO DO REPRESENTADO AO CRIME S
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 DESDE JA, TENHO QUE O REEDUCANDO FEZ PROVA BASTANTE DO ALEGADO, D EMONSTRANDO QUE, REALMENTE, CUMPRIU OS REQUISITOS (OBJETIVO E SUB JETIVO) PARA OBTENCAO DO BENEFICIO, VISTO QUE O LAPSO TEMPORAL EX IGIDO EM LEI FOI ATINGIDO, CONSOANTE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 1 48/148-VERSO, HAVENDO NOTICIA, AINDA, SOBRE O BOM COMPORTAMENTO C ARCERARIO DO SENTENCIADO (FLS. 147). EM RA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 L, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08. ESCOADO O PRAZO, COM OU SEM APRESENTACAO DA RESPOSTA, A CONCLUSAO. AINDA, OFICIESE AO GERENTE DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA LEONARDO RODRIGUES, REQUISITANDO A REMESSA DO LAUDO DEFINITIVO DAS PORCOES DE SUBSTAN CIAS ILICITAS APREENDIDAS AS FLS. 19/20, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA S. PASSO, DORAVANTE, A ANALISE DA REPRESENTAC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 PTOS A MUDAR TAL SITUACAO, ALIAS, PELO CONTRARIO, A PRESENTE COND ENACAO ACRESCENTA UM PLUS PARA A MANUTENCAO DA SEGREGACAO PROVISO RIA, MANTENHO-A ATE O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, COM FUL CRO NOS ARTIGOS 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 2, 3, DA LEI N 8.072/90. RECOMENDO O REU, POIS, NA PRISAO ONDE SE ENCON TRA. COMO A RE ANDRESSA PEREIRA ENCONTRA-SE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 26518-97.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 134 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL SIGILOSO PROCESSO : 201900265189 NATUREZA: REPRESENTACAO PELA QUE BRA DE SIGILO DE DADOS TELEFONICOS E INTERCEPTACOES TELEFONICAS. DECISAO TRATA-SE DE REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO E INTERCE PTACOES TELEFONICAS, MOVIDA PELA AUTOR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 ARDANDO-SE AMOSTRA NECESSARIA A REALIZACAO DO LAUDO DEFINITIVO. N O CASO VERTENTE, VERIFICO QUE O LAUDO DE CONSTATACAO DAS SUBSTANC IAS ENTORPECENTES JA FOI CONFECCIONADO, ENCONTRANDO-SE ACOSTADO A S FLS. 34/36. PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO DE INCINERACAO POSTULADO AS FLS. 59/62, GUARDANDO-SE AMOSTRA NECESSARIA A REALIZACAO DO LA UDO DEFINITIVO. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. JAT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 VITIMA : EMPRESA VERONESE DESPACHO : PROTOCOLO N 201702782110 DECISAO CUIDA-SE DE SOLICITACAO FORMULAD A PELA DELEGADA DE POLICIA CIVIL, DRA. RAFAELA WIEZEL ALVES AZZI, VISANDO A EXTRACAO DOS DADOS CONSTANTES NOS APARELHOS CELULARES MARCA SANSUNG DUOS, IMEI 356632063138010-01 E 356633063138018/01, PERTENCENTE A CRESO; UM IPHONE, IMEI 352052066792461 DE PROPRIED ADE DE ISR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 GUIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER D OCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRO DUZIR, BEM COMO ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), CO NSOANTE O PRESCRITO NOS ARTIGOS 396, 396-A E 401, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08. AINDA , OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTIC