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sigilo da correspondencia - Página 6

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192 resultados encontrados para sigilo da correspondencia - data: 11/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 02/08/2018 - Pág. 2289 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 SPACHO TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 43, BEM COMO CON SIDERADO AS RECOMENDACOES CONSTANTES NO OFICIO CIRCULAR 027/2012 DA CGJ/GO, ACRESCENTO QUE A DATA DE VALIDADE LIMITE DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA SERA 10/05/2016, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INC ISO IV C/C ART. 111, INCISO I, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ADOTANDO COMO DATA-BASE O DIA EM QUE SUPOSTAMENTE OCORR

TJGO 16/05/2019 - Pág. 1336 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 CONSTITUICAO FEDERAL, IN VERBIS: ART. 5. OMISSIS. XII - E INVIOL AVEL O SIGILO DA CORRESPONDENCIA E DAS COMUNICACOES TELEGRAFICAS, DE DADOS E DAS COMUNICACOES TELEFONICAS, SALVO, NO ULTIMO CASO, POR ORDEM JUDICIAL, NAS HIPOTESES E NA FORMA QUE A LEI ESTABELECE R PARA FINS DE INVESTIGACAO CRIMINAL OU INSTRUCAO PROCESSUAL PENA L. (G.M.) CONSIDERANDO QUE NO CASO EM TELA HA

TJGO 14/05/2019 - Pág. 1041 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 OSTADOS AS FLS. 36/42. PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO DE INCINERACAO P OSTULADO AS FLS. 75/79, GUARDANDO-SE AMOSTRA NECESSARIA A REALIZA CAO DO LAUDO DEFINITIVO. POR FIM, APRECIO A REPRESENTACAO DE FLS. 95. CUIDA-SE DE REPRESENTACAO FORMULADA PELA DRA. PAULA DANIELA RUZA, DELEGADA DE POLICIA CIVIL DESTA COMARCA, VISANDO AUTORIZACA O PARA ANALISE DO CONTEUDO DO APARELHO CELULA

TJGO 13/06/2017 - Pág. 368 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 A DE MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CASO OS SENTENCIADOS PERMANE CAM INERTES, EXTRAIAM-SE AS CERTIDOES E ENCAMINHEM-SE A SECRETARI A DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARI O/ DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT). INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANI A, 6 DE JUNHO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 100744-44.2017.8.09.0175 AUT

TJGO 06/09/2017 - Pág. 543 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/09/2017 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE ARUANA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : RODRIGO CAMELO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO : ANA AMELIA INACIO PINHEIRO =================================

TJGO 10/08/2018 - Pág. 2272 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : ISABELIANA DE ABREU SILVA ADV REQTE : 34899 GO - ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO PRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO E DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DO CELULAR, E DETERMINO SUA ENTREGA A REQUERENTE ISABELIANA DE ABREU SILVA, MEDIANTE TERMO D E ENTREGA. P.R.I. DE-SE CIENCI

TJGO 10/07/2019 - Pág. 792 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 S (FLS. 53/54), O ARTIGO 5, INCISO XII, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ESTABELECE QUE E INVIOLAVEL O SIGILO DA CORRESPONDENCIA E DAS COM UNICACOES TELEGRAFICAS, DE DADOS E DAS COMUNICACOES TELEFONICAS, SALVO, NO ULTIMO CASO, POR ORDEM JUDICIAL, NAS HIPOTESES E NA FOR MA QUE A LEI ESTABELECER PARA FINS DE INVESTIGACAO CRIMINAL OU IN STRUCAO PROCESSUAL PENAL. RESSALTE-SE QUE,

TJGO 19/02/2015 - Pág. 2946 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART. 589 DO CPP, MANTENHO A SENTENCA QU E REJEITOU A DENUNCIA, PROFERIDA A FL. 67, POR SEUS PROPRIOS E JU RIDICOS FUNDAMENTOS. POR FIM, JA TENDO AS PARTES APRESENTADO RAZO ES (FLS. 68-V/71) E CONTRARRAZOES RECURSAIS (FLS. 155/159), REMET AM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS NOSSAS HOME NAGENS DE ESTILO. NR. PROTOCOLO : 43602-

TJGO 23/06/2016 - Pág. 674 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 444316-52.2015.8.09.0011 2286 ACAO PENAL EURIPEDES DIAS DE ANDRADE MARCOS VINICIUS DOS REIS THIAGO COSTA BARROS ADV ACUS : 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA 33443 GO - VINICIUS MOREIRA DOMINGOS 42312 GO - KAROLLINY DE SOUSA GRACCHIA 32675 GO -

TJGO 05/10/2017 - Pág. 2596 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 PROTOCOLO NR. : 89658-05.2017.8.09.0134 AUTOS NR. : 308 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LFDS VITIMA : HMC ADV ACUS : 43893 GO - SANDRO FERREIRA LOPES REZENDE DESPACHO : - TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO - A OS 28 DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE 2017, AS 16:15 HORAS NESTA CIDADE E COM ARCA DE QUIRINOPOLIS , ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE A

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