192 resultados encontrados para sigilo da correspondencia - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 ELATORIO. DECIDO. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTO U-SE DE FORMA FAVORAVEL AO PEDIDO. A RESPEITO DO ASSUNTO, PRESCRE VE O INCISO XII, DO ARTIGO 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL, IN VERBIS: ART. 5. OMISSIS. XII - E INVIOLAVEL O SIGILO DA CORRESPONDENCIA E DAS COMUNICACOES TELEGRAFICAS, DE DADOS E DAS COMUNICACOES TELE FONICAS, SALVO, NO ULTIMO CASO, POR ORDEM JU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 ETENSAO PLEITEADA. EIS A LICAO DE HUMBERTO THEODORO JUNIOR, A RES PEITO DO TEMA EM COMENTO: PELA POSSIBILIDADE JURIDICA, INDICA-SE A EXIGENCIA DE QUE DEVE EXISTIR, ABSTRATAMENTE, DENTRO DO ORDENAM ENTO JURIDICO, UM TIPO DE PROVIDENCIA COMO A QUE SE PEDE ATRAVES DA ACAO. ESSE REQUISITO, DE TAL SORTE, CONSISTE NA PREVIA VERIFIC ACAO QUE INCUMBE AO JUIZ FAZER SOBRE A VIABIL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 EFERE A GRAVIDADE OU NAO DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA. GOIANIA , 11 DE ABRIL DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM A UXILIO NR. PROTOCOLO : 323459-67.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 182 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FERNANDO CANDIDO DA SILVA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : AUTOS N: 201503234597 D E S P A C H O ATENDENDO AO REQUERIMENTO M INISTERIAL DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 RGA EXPERIENCIA NA SEARA CRIMINAL E SOB OS EFEITOS DA SUPERLOTACA O CARCERARIA, VISTO QUE A REFERIDA UNIDADE PRISIONAL ABRIGA HOJE 305 DETENTOS, QUANDO TEM CAPACIDADE PARA 121. ADEMAIS DISSO, CONS IDERANDO O FATO DE QUE A INSTRUCAO CRIMINAL NAO PODE SE EXAURIR N ESTA DATA E QUE DURANTE TODO ESSE TEMPO O REU NAO CONCORREU COM A BSOLUTAMENTE NADA QUE ATENTASSE CONTRA A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 TE O ACUSADO BRUNO RODRIGUES CHAVEIRO, ACOMPANHADO DO SEU ADVOGAD O DR. RAPHAEL BARROS MARTINS OAB-GO N 41.338. PRESENTE A TESTEMUN HA ARROLADA PELA ACUSACAO E PELA DEFESA DO ACUSADO JULIO, PAULO H ENRIQUE FERREIRA E RONNY MOTA TAVARES. AUSENTE AS TESTEMUNHAS AND REY SOARES DE SOUZA E FREDERICO DE SOUZA CAMPOS. NENHUMA TESTEMUN HA FOI ARROLADA PELA DEFESA DO ACUSADO BRUNO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 SARIAS. 06.CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 12 DE JULHO DE 2018. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO LEGAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 151243-39.2017.8.09.0011 : 1157 : ACAO PENAL : FABRICIO BONFIM DE ALMEIDA JOHNATHAN VIEIRA BATISTA VITIMA : AILTON LUIZ DE SOUZA ADV ACUS : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO 45460 GO - LEANDRO GONÇ
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 DETERMINO A INTIMACAO DO(S) MESMO(S), VIA EDITAL COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 392, INCISO IV E 1 DA LEI DE RITOS PENAIS. 19.INTIME-SE PESSOALMENTE O DEFENSOR DO(A) IMPUT ADO(A), SE TIVER, E, IGUALMENTE, O(A) INCLITO(A) DR(A). PROMOTOR( A) DE JUSTICA. 20.DETERMINO A SRA. ESCRIVA QUE PROCEDA JUNTO AO E NDERECO ELETRONICO HTTPS://WWW.CNJ.JUS.BR/CO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 NR. PROTOCOLO : 92702-86.2017.8.09.0116 AUTOS NR. : 195 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL REU : ADDS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201700827021 NATUREZA: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL D ECISAO O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA VINICIUS MAXIMO DA SILVA, LO TADO NA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PADRE BERNARDO - GO, REPRES ENTA PELA QUEBRA DO SIGILO DE DADOS TELEFONICOS DO APAREL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 IOS A PROVA DA INFRACAO...; TENHO, POIS, QUE EXISTEM FUNDADAS RAZ OES PARA A BUSCA DOMICILIAR DE OBJETOS NECESSARIOS A PROVA DA INF RACAO OU INSTRUMENTOS UTILIZADOS NA PRATICA DO CRIME, TAIS COMO, CELULARES, COMPUTADORES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRONICOS COM POS SIBILIDADE DE ARMAZENAGEM DE VIDEOS E FOTOS (PENDRIVES, ETC), E Q UAISQUER OUTROS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 ULGAMENTO PARA O DIA 20 DE MARCO DE 201 8 , AS 1 5 H 0 0MIN , A S ER REALIZADA NA SALA DAS AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL. E M SENDO NECESSARIO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA INTIMACAO DOS (A) ACUSADOS(A), BEM COMO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTE S FORA DESTA COMARCA, SE HOUVER. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINIS TERIO PUBLICO. IPORA, 04 DE OUTUBRO DE 2017