Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2549 600 Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S.a - Tendo em vista a inexistência ou insuficiência dos valores penhorados na conta o requerido, bem como ausência de veículos registrados em seu nome, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decreto o

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 IARIO OFICIAL COM ANTECEDENCIA DE 05 DIAS (ART.887, 1 DO CPC/15); D) CIENTIFIQUEM-SE AS PESSOAS DESCRITAS NO ART. 889, COM 05 DIAS . 4. CONSIDERANDO SUA PUBLICACAO NO SITE ACIMA INDICADO, DISPENSO A OBRIGATORIEDADE DE SUA PUBLICACAO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAC AO, POR FORCA DO ARTIGO 887, 3 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO APENAS UMA FACULDADE AO CREDOR OU LEILO

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 2018. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 111538-68.2017.8.09.0129 AUTOS NR. : 207 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERENTE : O DELEGADO DE POLICIA CIVIL DESPACHO : PROTOCOLO N. : 201701115381 AUTOS N. : 207/2017 NATUREZA : REPRES ENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO DECISAO CONFORME CONSTA NA DECISAO PROFERIDA NA REPRESENTACAO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2136 2564 Brasil S.A. - José Augusto Filho - Vistos.1. Fls. 84/7 e 89/91: defiro. Providencie a serventia o protocolo de minuta para bloqueio. Observe-se o sigilo dos autos a partir da pesquisa, e na internet, publicando-se as informações não sigilosas. Após, aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas a resposta do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 2445 Promova-se à conseqüente baixa do processo no movimento judiciário. Intimem-se. - ADV: ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP), MARCIA ALIRIA DURIGAN (OAB 127513/SP) Processo 0011209-26.2014.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - Ma

Publicações Judiciais I ● 06/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL - PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES APÓS O DECURSO DO PRAZO IMPOSSIBILIDADE - ART. 89,§ 5º, DA LEI 9.099/94 - INTELIGÊNCIA - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. O § 5º, do art. 89 da Lei nº 9.099/95 não condiciona a extinção da punibilidade à verificação do cumprimento das obrigações, mas sim ao decurso do prazo do período de prova sem a sua revogação. 2. Descabe a verificação

Publicações Judiciais I ● 06/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL - PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES APÓS O DECURSO DO PRAZO IMPOSSIBILIDADE - ART. 89,§ 5º, DA LEI 9.099/94 - INTELIGÊNCIA - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. O § 5º, do art. 89 da Lei nº 9.099/95 não condiciona a extinção da punibilidade à verificação do cumprimento das obrigações, mas sim ao decurso do prazo do período de prova sem a sua revogação. 2. Descabe a verificação

Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011717-75.2004.4.03.6102/SP 2004.61.02.011717-1/SP RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Justica Publica CAN MTC ALEXANDRE DOMÍCIO DE AMORIM 00117177520044036102 4 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO Recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal com fundamento no artigo 105, inciso III, letra "a", da Constituição Federal contra o v. acórdão deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região que deu parcial provimento à sua apelação e n

Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011717-75.2004.4.03.6102/SP 2004.61.02.011717-1/SP RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Justica Publica CAN MTC ALEXANDRE DOMÍCIO DE AMORIM 00117177520044036102 4 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO Recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal com fundamento no artigo 105, inciso III, letra "a", da Constituição Federal contra o v. acórdão deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região que deu parcial provimento à sua apelação e n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Considerando que todas as providências possíveis e ao alcance da exequente foram tomadas, não se logrando êxito na busca de bens penhoráveis, defiro a quebra do sigilo fiscal do executado. Juntem-se aos autos cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos do executado, obtidas diretamente por este Juízo junto à Receita Federal, abrindo-se vista à exequente para requerer o que de direito. Em caso de inércia, arquivem-se os autos até ulterior manifestação da p