693 resultados encontrados para sigilo ou de reserva - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
1919/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 11 considerando a juntada intempestiva da carta de preposição aos autos. No caso dos autos, inobstante a apresentação tardia do documento, não há revelia a ser reconhecida, seja porque os poderes de PODER JUDICIÁRIO FEDERAL presentação foram comprovados antes da prolação do julgamento, JUSTIÇA DO TRABALHO seja porque não colhido o depoimento do preposto em a
2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 2631 Cumprida a diligência, ao prazo. alinhadas na petição inicial. Requer a concessão do benefício da SANTA CRUZ DO SUL, 12 de Dezembro de 2016 justiça gratuita. Dá à causa o valor de R$ 100.000,00. Junta documentos. MARCELO BERGMANN HENTSCHKE Na petição ID. 853793b o reclamante informa que foi realizada a Juiz do Trabalho Titular rescisão do contrato de t
1600/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Novembro de 2014 Intimem-se. 256 Juntou os documentos de fls. 13/175. GOIANIA, 10 de novembro de 2014. Contestação às fls. 185, pugnando pela improcedência do pedido. Assinado Eletronicamente Acompanham a peça de defesa os documentos de fls. 195/209 e 222/28 (Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) EDUARDO TADEU THON À sua vez, o autor impugna,
3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LETICIA TOSTES ROCHA(OAB: 160992/MG) MN SUPERMERCADOS LTDA JOSE NUNES DA COSTA NETO(OAB: 135654/MG) PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ(OAB: 121105/MG) RÉU ADVOGADO ADVOGADO 6219 FUNDAMENTAÇÃO LICITUDE DA GRAVAÇÃO APRESENTADA. A gravação carreada aos autos refere-se a conversa mantida entre a autora, seu pai e um gerente da ré. Tratando-se de gravação inequivocamente
3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 667 legal de sigilo ou reserva na conversação. Trata-se, assim, de Por conseguinte, fica prejudicada a análise recursal quanto aos exercício regular de um direito, não havendo violação do direito à pleitos subsidiário de indenização por dano moral decorrente da intimidade. Não é necessário o preenchimento dos requisitos da Lei dispensa, e dos honorários adv
3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 27 DENEGO seguimento ao recurso de revista. Recorrente(s): 1.DIOMOTO MALAS RAPIDAS LTDA Recurso de:ROSEMEIRE BARBOSA Advogado(a)(s): 1.JOSEFA ROSANGELA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS PEREIRA DE CARVALHO Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 27/07/2020 - Recorrido(a)(s): 1.ROSEMEIRE BARBOSA Aba de Movimentações;
2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 698 principal. O autor apresentou aditamento à petição inicial do processo principal. Assinatura Alçada fixada. SALVADOR, 10 de Março de 2019 Os reclamados, devidamente notificados, compareceram à audiência inaugural e, após recusada a proposta conciliatória, ISABELLA BORGES DE ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo Nº RTOrd-0000607-14.2018.
2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 Ordinário ou Embargos de Declaração), sob pena de retirada de 3802 Dispensado o relatório - artigo 852-I, da CLT. visibilidade e consequente não conhecimento do recurso, nos termos do disposto nos arts. 15 e 16 da norma em comento. DECIDO: Custas processuais, pela 1ª reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 5.000,00, ora arbitrado para tal fim, no im
1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 192 necessidade de juntada de mídia com gravações telefônicas. A emenda foi realizada antes de a reclamada apresentar sua defesa, Nego provimento. situação plenamente regular. Ademais, dessa petição, a reclamada foi devidamente cientificada para se manifestar, oportunidade na PAGAMENTO "POR FORA". COMISSÕES qual exerceu seu direito ao contraditório e ampla defesa
3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1. TOTAL PICK UP LTDA - ME Recorrente(s): (E OUTROS) 5139 Entendo não haver ilicitude em gravação realizada por um dos interlocutores, sem a ciência do outro, especialmente quando o objetivo é comprovar a prática de conduta irregular. Nesse sentido, acrescento as ementas que corroboram: Recorrido(a)(s): 1. LUCIANO PARRA "FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA.