Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 1764 estendida pela Lei nº 8.009/90 à entidade familiar não se limita à união estável, assim como referido na Constituição para o fim do direito de família, nem à comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, como está no direito de família, mas se estende também aos filhos solteir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1603 não ultimar as funções para as quais decorrem da ordem de liquidação parcial da festejada sociedade (fls. 2835/2840). Resta dizer: o valor orçado para o trabalho pericial é compatível com a complexidade deste caso, onde, para a quantificação da parcial liquidação da sociedade, para além da in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1917 Providencie a serventia a expedição de MLE dos valores depositados em fls. 38/39 em favor da parte autora, observando a opção pelo levantamento direto na agência bancária. No mais, aguarde-se o prazo legal para a vinda da réplica. Apresentada ou decorrido o prazo, vista ao MP. Intimem-se. - ADV: CARLA A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2488 apresentação de alegações finais sob a forma de memoriais. Int. - ADV: JOAO MARCOS ARAUJO TOME (OAB 158063/MG), THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES (OAB 168553/MG) Processo 0000409-57.2019.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - N.B. Ante o exposto, JULGO PAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1957 no período da noite e nos finais de semana, a decisão poderá ser revista. Intime-se. - ADV: JULIANA BIGNARDI TEMPESTINI (OAB 316805/SP), DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP) Processo 1500305-49.2021.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - E.J.S. - M.L.C.L. - - C.R.S. - Vistos. Para o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1579 Fixo-lhe a pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por dez dias-multa, e pela pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena corporal, na forma a ser indicada pelo Juízo da Execução. B) COND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1870 exequente que o veículo placa EIL2142, encontra-se em nome de Roberto Francisco Arruda. - ADV: SILAS DE LIMA MAURE (OAB 361331/SP), WIDMARK DIONE JERONIMO (OAB 258879/SP), DIVINO APARECIDO GOMES DOS REIS (OAB 220093/ SP) Processo 1001659-16.2016.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1880 do art. 10 do Decreto nº 24.948/1986, ao tempo da publicação da Lei Complementar Conjunto provativo dos autos demonstra a inexistência de exercício de função permanente à época Precedentes Sentença mantida RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1044341-03.2021.8.26.0053; Relator (a):Márcio Kam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1950 Dra. Thalia dos Santos Pacifico, OAB 440535/SP, Dr. Renan Concentine Lacerda, OAB 402427/SP, Dra. Ana Claudia Cristiane Ferraz, OAB 360826/SP, Dr. Carlos Eduardo Custodio Valentim, OAB 387907/SP, Dra. Tatiane Moraes, OAB 405625/SP e as testemunhas Dr. Ivan Luis Constâncio, Alexsandra Garcez Garcia, Carlos U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1937 AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO OU AMEAÇA DE VIOLÊNCIA DO DIREITO DE IR E VIR. VIA INADEQUADA. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substit