Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1494 do servidor, exigindo-se, inclusive, que a motivação seja expressa.” Esta constatação nos leva a analisar, a questão legal da atividade administrativa, que a rigor, se limita, àquilo que lhe autoriza a lei. Importa, então, investigar a baliza legal que norteia a atividade administrativa da Fazenda Mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1413 de Justiça: ‘Admite-se a capitalização mensal nas operações realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional celebradas a partir de 31-03-2000, data da primitiva publicação do artigo 5o da medida Provisória 1.96317/2000 atualmente reeditada sob o n. 2.170-36/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1408 constou em petição de fls. 98) ou para o endereço constante das fls. 90/91, tendo em vista que houve o efetivo recebimento da carta neste último, embora tenha sido por pessoa diversa do destinatário. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP) Processo 1002923-39.2014.8.26.0568 - Cumprimento de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2271 baixe o programa no computador ou celular pelo seguinte endereço eletrônico: https://products.office.com/pt-br/microsoft-teams/ download-app Deverão Acusação e Defesa apresentar no prazo de 48 horas a partir da publicação da presente os endereços de e-mails dos acusados que soltos respondem o processo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2092 não se justifica o manejo de embargos declaratórios pelo apontamento de suposta contradição entre a sentença e a prova dos autos. Tal realidade renderia ensejo à propositura de recurso próprio tendente à revisão do julgado pelo órgão ad quem. Pelo exposto, mantenho a sentença tal como lançada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1603 não ultimar as funções para as quais decorrem da ordem de liquidação parcial da festejada sociedade (fls. 2835/2840). Resta dizer: o valor orçado para o trabalho pericial é compatível com a complexidade deste caso, onde, para a quantificação da parcial liquidação da sociedade, para além da in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1823 prazo. Transcorrido o prazo, certifique-se a serventia. Após, digam os herdeiros acerca do alegado pela inventariante. Intimese. - ADV: IVAN VALIM (OAB 324589/SP), PAULO MATIAS DOS SANTOS (OAB 74816/SP), WALTER FRANCISCO VENANCIO (OAB 167447/SP) Processo 1005320-03.2016.8.26.0568 - Execução de Título

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1529 C.P.C., DEFIRO o pedido, para o fim de fazer constar do(s) mencionado(s) assento(s) a(s) RETIFICAÇÃO (ÕES) requerida(s), nos exatos termos do pedido. Não há custas finais. Após o trânsito em julgado, expeçam-se o(s) competente(s) mandado(s). Ciência ao M.P. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2563 1725 provido o da autora.” (TJSP, 18ª Câm. Dir. Privado, Apel. 0059504-66.2012.8.26.0114, rel. Des. William Marinho). A este respeito, nossos Tribunais têm decidido que a conduta negligente da requerida acarreta-lhe o dever de ressarcir o dano. Confira-se: A 4ª Turma do STJ, no REsp. 605.284-MG, rel. Min. Ald

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2440 1924 não com objeção formal da concessionária a cumprir com a ligação do sistema desse serviço essencial, mas dela pretender que respondam por uma correção de custo para o alinhamento de sua rede primária, que, de forma surpreendente, inexplicável, passa fora do nível externo do traçado da via pública em que situado o im�