Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2899 1696 norma interpretação conforme, para que os mesmos critérios de fixação de juros moratórios prevaleçam para devedores públicos e privados, nos limites da natureza jurídica enfrentada; c) por arrastamento, do art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pelo art.5º da Lei nº 11.960/09; d) o pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1487 concedida ao executado fl.104. I.RECURSOS. Havendo oposição de embargos de declaração, cumpra-se o art. 1023, § 2º, do C.P.C., após, conclusos. II. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. Processe- se o recurso, dando-se vista à parte contrária e M.P., se o caso, e após remetam-se os autos ao E. Tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2114 1656 Processo 1001527-56.2016.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - L.I.A. - Vistos.De modo a contemplar a solução pacífica dos conflitos e considerando a implementação de setor especializado nesta Vara, fica designada a audiência para a tentativa de conciliação e/ou mediação neste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2689 1573 Processo 1005448-86.2017.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Restabelecimento - Pedro Henrique Gomes de Almeida - São Paulo Previdência - SPPREV - Tendo sido observado pela serventia que o recurso inominado de fls. 139/149 encontra-se em termos conforme o contido no artigo 42 da Lei 9.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1546 razão para o seu não recolhimento. Destarte, de rigor o indeferimento da benesse. Consoante destacado pelo Desembargador Francisco Loureiro: Como se sabe, para a concessão do benefício da Justiça Gratuita não basta simples declaração de pobreza, porque não é o juiz simples autômato no exame dos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 2067 A partir de então, passou a ser aplicável apenas a taxa Selic, instituída pela Lei nº 9.250/95, desde cada recolhimento indevido. Relativamente a tributos estaduais ou municipais, a matéria continua submetida ao princípio geral adotado pelo STF e pelo STJ, segundo o qual, em face da lacuna do art. 167

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0003340-25.2013.403.6127 - ELIANA GREGORIO X ELIANA GREGORIO(SP185622 - DEJAMIR DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0001189-52.2014.403.6127 - SANDRA APARECIDA FELIPE GONCALVES X SANDRA APARECIDA FELIPE GONCALVES(SP093329 - RICARDO ROCHA MARTINS E SP190192 - EMERSOM GONCALVES BUENO E SP155747 - MATHEUS RICARDO BALDAN)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2677 881 processo tramita em meio digital, segue anexa a senha para acessar os autos digitais no site do TJSP (www.tjsp.jus.br). Intimese. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 134622/SP) Processo 1102109-76.2017.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - C.I.F.I. - Ciência ao autor sobre o(s) mandado(s) cumprido(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1789 das intimações realizadas por meio do Diário Oficial não constitui causa de reabertura de prazo.” (STJ - AgRg no Ag 1053098 / SP - DJe de 04/11/2008 - Decisão: Unânime). De outro prisma, contudo, verifico que no documento digital no qual fora lançada a determinação de complementação do cadastro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1793 Processo 1002524-39.2016.8.26.0568 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - E.C.V.B. - A.R.M.S. - Vistos. Considerando que nos termos do Provimento CG Nº 05/2022, não mais compete ao juízo de conhecimento a cobrança da multa cumulativamente aplicada, com ba