Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2064 comum c/c arbitramento de alugueres (processo n. 1000258-50.2014 fls. 02), é deste Juízo a competência para o processamento do presente feito. Assim sendo, determino a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara Cível local, via distribuidor, com urgência, após a publicação da presente. Intime-se. - ADV: C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3044 deverá ser informada no prazo máximo de 10 (dez) dias anteriores à data da audiência, pena de preclusão. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$ 64,60 (sessenta e quatro reais e sessenta centavos), conforme inteligência da Resolução nº 809/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2052 entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, apontado na edição nº 149, item 10, do trabalho de compilação Jurisprudência em teses). Dessume-se do posicionamento jurisprudencial acima, ostentar a matéria natureza de ordem pública (cognoscível, ex officio, pelo magistrado). A lei proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2127 Afirma, ainda, que os autores deveriam obrigar o vendedor e quem construiu o imóvel de fazer o prolongamento de rede de esgoto, ou ainda, efetuarem o pagamento e cobrarem regressivamente do construtor e/ou vendedor. Assim, requer a improcedência da ação. Réplica fls. 274/276. Pelo v. Acórdão de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1185 Processo 1005418-51.2017.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Lindolpho Mastellaro Salvatico - Vistos.1. Fls. 142/143 - Inclua-se a CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) no pólo passivo da ação. 2. Estendo a esta requerida os efeitos da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2661 1721 promover os fins a que se destina.” De tal modo, nos termos do decidido pelo STF, o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório, fora afastado. Em seu lugar, o índice de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2818 2037 oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2127 Afirma, ainda, que os autores deveriam obrigar o vendedor e quem construiu o imóvel de fazer o prolongamento de rede de esgoto, ou ainda, efetuarem o pagamento e cobrarem regressivamente do construtor e/ou vendedor. Assim, requer a improcedência da ação. Réplica fls. 274/276. Pelo v. Acórdão de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1748 levantar, dentre outros documentos necessários e relevantes ao feito. Manifestação do Ministério Público fl.30. É o relatório. DECIDO. Comprovada a maioridade do beneficiário e tendo sido encartadas as peças processuais necessárias à análise do pleito - fls.11/23 , inclusive cópia da guia de depósi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1612 ou até que sejam revogadas pelo juízo. Determino, ainda, que o autuado permaneça recolhido em sua residência de segundafeira a sábado, das 20h às 6h, e ficar em sua morada o dia todo dos domingos e feriados; bem como deverá comparecer a todos os atos do processo, ficando proibido de mudar de endereço