Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 1434 SIGILO FISCAL. CABÍVEL O JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EM FACE DO ENTENDIMENTO DA CÂMARA SOBRE A MATÉRIA. A quebra do sigilo fiscal é medida extrema autorizada quando inexistem elementos de convicção passíveis de demonstrar a situação dos rendimentos e patrimônio das partes. Há de analisar, entre eventuais direitos constitucionalmente previstos e resguardados, as circunstânci

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6768/2019 - Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 617 por cento) sobre o valor da causa. À UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DECLARARAM A MÁ-FÉ E CONDENARAM O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA NO PATAMAR DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO EMBARGADO. (Embargos de Declaração Nº 70052510096, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 28/02/2013) No caso concreto, exs

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 401 0 0 0 3 8 6 4 3 8 2 0 1 4 8 1 4 0 0 5 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO Ação: Apelação Cível em: APELANTE:P. M. P. Representante(s): OAB 12165 - PAULA MARIA DE SOUZA ADRIAO (DEFENSOR) OAB 8204 - ELTON RIBEIRO SILVA (DEFENSOR) OAB 25663 - ENOILE ALMEIDA CALDEIRA (ADVOGADO)

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 1098 Ação: Cumprimento de sentença em: 20/09/2019 AUTOR:M. B. S. Representante(s): OAB 8687 GLAUCE MARIA BRABO PINTO (ADVOGADO) REU:J. E. P. C. . DESPACHO Ante a petição de fls., 30/31, deve ser juntada aos autos procuração outorgada pelo requerente ao advogado peticionante, não servindo o documento de fl.,32 que é uma cópia. Dessa forma, intime-se a parte autora, através de seu Advogado (art

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 1466 - JOAO CARLOS DA COSTA PATRAZANA (ADVOGADO) . PROCESSO 0010297-15.2007.8.14.0006 SENTENÇA Vistos, H., I - RELATÓRIO Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi instada a se manifestar, sob pena de extinção, fls. 119-verso, mantendo-se inerte, fls. 120. É o sucinto relatório. Passo fundamentar e decidir. II FUNDAMENTAÇ"O O art. 48

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6637/2019 - Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 664 devidamente certificada, voltem os autos conclusos. Belém, 01 de abril de 2019. DRA. ROSA DE FÁTIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL PROCESSO: 00091413420108140301 PROCESSO ANTIGO: 201010143711 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DENISE JESUS DOS SANTOS Ação: Alimentos Lei Especial Nº 5.478/68 em: 10/04/2019 REU:M. V. C. M. Representante(s):

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 3019 vez que, tendo sido expedida intimação para que a exequente cumprisse diligência, e tendo sido esta INTIMADA para tanto, deixou de cumprir a diligência no prazo legal. Dessa forma, não pode a execução permanecer indefinidamente paralisada, se a parte exequente, maior interessada no desfecho da causa, não cumpre as diligências necessárias ao seu prosseguimento, como por exemplo, responder ao c

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 1317 específica para análise, eventuais juntadas pendentes e juntada desta certidão posteriormente, tão logo normalizadas as atividades presenciais. O referido é verdade e dou fé. 24 de junho de 2020 . VICTOR OLIVEIRA MELO Auxiliar Judiciário 7ª Vara de Família PROCESSO: 00234161020178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VICTOR OLIVEIRA MELO A??o: Alimentos - Lei E

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 1208 prejuízo. A mesma CF/88 que impõe o contraditório (e um de seus corolários: a vedação à decisãosurpresa) também assegura a duração razoável do processo, ambos com status de Direito Fundamental previstos no art. 5º. Este fato, somado à inexistência de prejuízo à parte diante da possibilidade de juízo de retratação, impõem a mitigação do comando legislativo contido no art. 485, §

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 1459 do mérito, com fundamento no art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil/2015, pela carência de interesse processual. Ante o deferimento da gratuidade processual, sem custas processuais. Após, arquivem-se os autos, em tudo observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 04 de dezembro de 2020. CRISTIANO ARANTES E SILVA Juiz de Direito titular da 13ª