Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

92 Rio Branco-AC, terça-feira 15 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.676 devolução aos cofres públicos do valor de R$ 191.772,82 (cento e noventa e um mil e setecentos e setenta e dois reais e setenta centavos). Em contestação Maurício José da Silva Praxedes, às pp. 103/114, aduz que assumiu a prefeitura em virtude da renúncia de seu antecessor, o demandado Randson, em maio de 2011, sendo repassado os pagamentos às empresas até 30/09/2011, e assumiu o cargo de prefeito em 13/10/20

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Correia Lima Sobrinho - Joao de Siqueira Costeira - Jorge Abrahao Judar Junior - Jorjonete Bino Fernandes - DEVEDOR: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados por Banco do Brasil S/A, alegando omissão e contradição na sentença de pp. 613/616. Da análise da motivação dos declaratórios (pp. 618/624), dessumo que eventual acolhimento dos embargos acarretará efeito modificativo do julgado, motivo pelo qual imprescindível

Diário da Justiça ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

92 Rio Branco-AC, sexta-feira 11 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.674 inadimplentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, a qual fixo inicialmente em R$ 100,00 (cem reais), pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar a partir do 6º (sexto) dia da intimação desta decisão, em favor da parte reclamante, podendo ser majorada a seu pedido, em caso de demora da parte reclamada no cumprimento do que ora restou determinado. Por considerar a parte reclamante inserta na condiçã

Diário da Justiça ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO consubstanciada nos fatos e documentos apresentados na inicial, posto que, além de alguns documentos estarem ilegíveis (pp. 59/60), não é possível identificar com precisão o suposto descumprimento dos itens elencados pelo autor, visto que muitas das promessas suscitadas foram realizadas de forma verbal. Destaco também que não há elementos probatórios a demonstrar que a infraestrutura acertada contratualmente não foi cumprida, o que exige manifestação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 113 70.2008.8.02.0001 (001.08.053778-3) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - AUTOR: Antonio Pedro - RÉU: Shopping Patio Maceió - Autos n°: 0053778-70.2008.8.02.0001 Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Autor: Antonio Pedro Réu: Shopping Patio Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Diário do Executivo - Lote 146, DAE R$ 30.500,00 – Multa de 5% - R$ 1.525,00; e - SUSPENSÃO: 3 (três) meses, a contar da data da publicação. Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita o arrematante poderá apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31) 39169870. Robson Pinho da Matta – Diretor Central de Patrimônio Mobiliário / SEPLAG. 8 cm -12 1107838 - 1 EXTRATO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2018 Objeto: Pr