Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 2102 e materialidade delitiva. Por tais razões, impossível a concessão de liberdade provisória aos réus. Mantenho a prisão decorrente do flagrante. Aguarde-se o prosseguimento nos autos principais. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Mongaguá, 26 de janeiro de 2016. - ADV: JOAO PIDORI JUNIOR (OAB 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2665 1510 o dia 09 DE NOVEMBRO DE 2018 às 11:00 horas. Conforme Portaria 1/2017, arbitro os honorários do perito em R$406,65 (quatrocentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), valor que vigorará para as perícias médicas a serem realizadas entre 02.01.2018 e 31.12.2018. Encaminhem-se cópia desta decisão e do laudo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 1413 outro lado, a perícia técnica mostra-se imprescindível. Portanto, antecipo a oportunidade de apresentação de contestação, bem como a prova pericial, como forma de imprimir maior celeridade ao feito. Providencie a Serventia a juntada dos quesitos previamente apresentados pelo INSS, que se encontram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 1453 violência ou grave ameaça no delito praticado, entendo suficiente para a retribuição e prevenção do crime o regime intermediário, razão pela qual fixo o regime semiaberto de cumprimento das penas, nos termos da súmula 269 do STJ. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 1429 modalidade indenizatória qualquer limite no tocante a fixação do seu valor. Assim, é incumbência do magistrado a fixação do quantum debeatur e com fundamento na equidade e diretrizes estabelecidas pela doutrina e jurisprudência fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1337 decisão pra cumprimento imediato, sob pena de multa. Cumpra-se. Sao Caetano do Sul, 10 de junho de 2015. - ADV: DANIEL FROES DE ABREU (OAB 185190/SP) Processo 1003755-47.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - C.S.S. - N.C.B. - Concedo à Autora os benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1646 houve reclamação quanto à qualidade da porta em 16 de março de 2015, portanto, muito após o prazo decadencial de 90 dias, previsto no artigo 26 , §1º, do Código de Defesa do Consumidor. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a ação com resolução do mérito que MARILIA GABRIELA QUEIROZ ARAUJO DA SAILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1655 Civil, vez que desnecessária a dilação probatória (arts. 130, parte final, e 125, II, do mesmo diploma legal). Afasto as preliminares arguidas pelo réu. Com efeito, a legitimidade ativa do autor decorre do contrato de locação de fls. 11/13, onde ele figura na qualidade de locador. Importante frisar que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 1407 medicamentos e insumos prescritos que não se encontram em lista padronizada pelo SUS em virtude do dever legal acima indicado, até porque não se coaduna com o alcance que se deve conferir à norma constitucional a eventual possibilidade de se permitir que o ente federativo fixe quais os medicamentos qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 1099 da impossibilidade jurídica do pedido e da falta de interesse de agir, tendo em vista a comprovação da transferência do bem para o nome da ré demonstrada pelo documento de fls. 49, restou configurada a perda superveniente do objeto em relação a tal pedido, sendo medida de rigor a extinção do feito