Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1506 1295 individualidade, essa teoria tem assento no princípio geral do neminem laedere, incluído dentre os identificadores do denominado Direito natural, ganhando vulto nos planos dos direitos autorais e de personalidade. Em sua textura atual, conta a teoria da reparabilidade de danos morais com componentes centra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1522 962 forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte [...] o ônus da prova é regra de juízo, isto é, de julgamento, cabendo ao juiz, quando da prolação da sentença, proferir julgamento contrário àquele que tinha o ônus da prova e dele não se desincumbiu. O sistema não determina quem deve fazer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 180 significar invasão ao direito de propriedade dos acusados e para ser capaz de atenuar sobremaneira os problemas advindos da apreensão e sequestro de bens em um processo penal moroso, deve respeitar, minimamente, os princípios acima aludidos. No caso em exame, o feito ainda não alcançou a fase de citaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1401 245 Processo 0001125-06.2013.8.26.0177 - Procedimento Ordinário - Medida Cautelar - PLATEX PROCESSO PLÁSTICOS LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A. - VISTOS. Trata-se de ação de Procedimento Ordinário, movida por PLATEX PROCESSO PLÁSTICOS LTDA contra TELEFONICA BRASIL S.A. , qualificados na inicial. Em despacho prelim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1551 2274 citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados, em 10% (dez por cento) do valor da condenação. PRIC. - VISTOS. WAGNER MENDES DE SOUZA, qualificado nos autos, ajuizou ação de indenização por danos morais em face de SOUZAS VIDEO E GAMES LTDA ME,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 166 autos, ajuizou ação de consignação em pagamento cumulada com revisão contratual para compensação de valores e pedido de antecipação de tutela em face de MARISLAINE SILVA DE GODOY, também qualificada, alegando, em síntese, que firmou com a ré contrato de compromisso de compra e venda tendo por objeto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 170 a honra, a reputação, e as manifestações do intelecto. Por isso são materiais os danos consistentes em prejuízos de ordem econômica suportados pelo ofendido, enquanto os morais se traduzem em turbações de ânimo, em reações desagradáveis, desconfortáveis, ou constrangedoras, ou outras desse nível,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1372 tornem conclusos os autos. Intime-se. - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP) Processo 1050318-44.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Wellington Inacio da Silva - Vistos. Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por WELLINGTON IN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 947 em necessidade de apresentação de procuração específica para litigar perante este juízo, com menção à imputação da prática de concorrência desleal à parte requerida. A propósito, em que pese a indicação do artigo 34, inciso XV, da Lei n. 8.906/1994, que prevê como infração disciplinar do advogado fazer,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 960 e comercialização de produtos contrafeitos, induzindo o consumidor em erro, pois a requerida desenvolve a comercialização de produtos com a imitação das propriedades exclusivas da requerente. Afirma, ainda, que realizou grandes investimentos em planejamento, divulgação, estudos de mercado e marketing, de modo que a